Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.
Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00
−Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
I. O contribuinte pagou em dezembro 2013, um tributo cujo vencimento se daria em janeiro de 2014, no valor de 10.000.
II. O contribuinte pagou em dezembro de 2015, um tributo cujo vencimento se deu em janeiro de 2014, no valor de 5.000.
III. O contribuinte pagou em janeiro de 2014, um tributo cujo vencimento se dará em janeiro de 2015, no valor de 10.000.
Em dezembro de 2014, o governo providenciou a inscrição do contribuinte na dívida ativa em virtude do não pagamento do tributo a que se refere o item II. Com base exclusivamente nos fatos narrados, as receitas de 2013 e 2014 foram, respectivamente:
Lançamento de tributos ....................................................................................................................... R$ 3.600.000,00.
Arrecadação de tributos ...................................................................................................................... .. R$ 3.250.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços ............................................................................. R$ 5.900.000,00.
Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ................................................................ R$ 600.000,00.
Recebimento de aluguéis referentes a 2012 ......................................................................................... R$ 200.000,00.
Obtenção de operações de crédito de longo prazo ............................................................................. R$ 2.000.000,00.
Empenho de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais
...................................................................................................... ............. ........................................... R$ 2.500.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ......................................................................... R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ...................................................... ...................... R$ 4.600.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ................................................... .......................R$ 2.000.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ................................................................................................................. R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ......................................................................................... R$ 2.400.000,00.
Liquidação de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais ................................................................................................................... R$ 2.300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria .............................................. ... ..........................R$ 300.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ....................................................... ........................ R$ 4.230.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ..................................................... ..................... R$ 1.820.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ............................................................................................ ...................... R$ 50.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ................................................................. ........................ R$ 2.150.000,00.
Pagamento de despesas com:
- Pessoal e Encargos Sociais ........................................................................................... ......................... R$ 2.170.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Serviços de Consultoria ............................................................................. R$ 240.000,00.
- Outras Despesas Correntes - Material de Consumo ..................................................... . .......................... R$ 4.120.000,00.
- Investimentos - Equipamentos e Material Permanente ............................................................................. R$ 1.730.000,00.
- Juros e Encargos da Dívida ..................................................................................................................... R$ 45.000,00.
- Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis ............................................................. ............................. R$ 2.000.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados, referentes a despesas correntes........................................... R$ 800.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis ...................................................................................................... R$ 390.000,00.
Aumento da Dívida Fundada ......................................................................................... R$ 65.000,00 (por variação cambial).
Recebimento de Depósitos Cauções ............................................................................................................ R$ 35.000,00.
Informações Adicionais:
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa aos servidores que prestam serviços à sociedade, com a manutenção das atividades governamentais.
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 4.000.000,00 em 2012 e não havia estoque inicial em 2012.
- Os serviços de consultoria foram prestados em 2012.
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2012.