Sobre a previsão e arrecadação da receita pública, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.

( ) Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição compõem a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsoes de receita são acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo é admitida apenas se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

( ) O Poder Executivo de cada ente coloca à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

A sequência correta, de cima para baixo é:

Analise as informações contábeis a seguir.

Receitas previstas........................................................100.000

Despesas fixadas ........................................................100.000

Despesa empenhada ....................................................80.000

Receita arrecadada .....................................................120.000

Despesa liquidada.........................................................70.000

Despesa paga ...............................................................65.000

Restos a pagar pagos ...................................................50.000

De acordo com as regras da lei 4320/64, assinale a alternativa que apresente o resultado da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.

O orçamento público utiliza uma dualidade de classificação, possibilitando a organização de quadroresumo que destaca o orçamento corrente formado por receita e despesa corrente e o orçamento de capital formado por receita e despesa de capital. Assinale nas assertivas abaixo a alternativa correta que identifica a quais variáveis macro-econômicas correspondem as despesas correntes e de capital no âmbito da área governamental.

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que apresenta somente receitas que devem ser classificadas como Receitas de Capital e que constituirão item de receita orçamentária.

Tipo de recita pública originada pelo exercício de poder de polícia:

O orçamento é a previsão de receitas e a fixação das despesas para um determinado período de tempo, sobre o orçamento pode-se afirmar que

Ao contabilizar as receitas e despesas de acordo com o art. 35 da Lei no 4.320/64, adota-se o regime orçamentário. Para este, o regramento é de

No que tange às características dos ingressos financeiros na área pública, sabe-se que

Determinado município apresentou os seguintes saldos ao término do exercício de 20 X 0:

Com base nas informações acima, é possível afirmar que, com relação ao Resultado da Execução Orçamentária do exercício, ocorreu um:

O Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, propôs classifcações para a receita sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário. Em relação a essa classifcação, analise os itens a seguir:
I - a receita sob o enfoque patrimonial será denominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receita orçamentária;

II - segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento;

III - quanto à dependência da execução orçamentária, a receita pode ser classifcada em receita resultante da execução orçamentária e receita independente da execução orçamentária;

IV - receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, fnanciam despesas orçamentárias;

V - uma das classifcações da receita sob o enfoque orçamentário é quanto às entidades destinatárias do orçamento, que pode ser: receita orçamentária pública e receita orçamentária privada.
Estão corretos:

De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, a receita na administração pública pode ser classifcada sob os enfoques orçamentário e patrimonial. No enfoque orçamentário, tem-se as seguintes classifcações: quanto à coercitividade, quanto às entidades destinatárias do orçamento e quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser classifcadas em:

Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes firmações são corretas, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta o valor dos recursos utilizáveis provenientes por excesso de arrecadação, considerando o excesso de arrecadação de R$ 20.000,00, os créditos extraordinários e a abertura já ocorrida no exercício, no valor de R$ 6.000,00.

Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações