Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Em 20/03/2012, um determinado município realizou o pagamento de uma despesa, referente à amortização do principal de uma operação de crédito por contrato, realizada no exercício de 2011, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na Lei Orçamentária Anual do exercício vigente, no Quadro de Detalhamento da Despesa, essa despesa, quanto à classificação de sua natureza, estava discriminada com a seguinte codificação numérica:
Analise as informações abaixo para responder às questões 72 a 74:
No exercício financeiro de 2011 foram realizadas as seguintes operações, registradas na contabilidade de uma determinada prefeitura:
Arrecadação de receitas tributárias....................................................... R$ 35.000
Arrecadação de receitas patrimoniais.......................................................R$ 5.000
Pagamento de pessoal e encargos........................................................ R$ 20.000
Recebimento cota-parte FPM.................................................................R$ 20.000
Arrecadação de receitas de serviços........................................................R$ 6.000
Aquisição de bens móveis.........................................................................R$ 4.000
Pagamento de juros e encargos da dívida..............................................R$ 10.000
Doação de bens móveis a entidades sem fins lucrativos..........................R$ 2.000
Operações de crédito internas.................................................................R$ 30.000
Pagamento de serviços de terceiros........................................................R$ 13.000
Pagamento de Restos a Pagar (fornecedores) inscritos em 2010.............R$ 5.000
Amortização de empréstimos obtidos..................................................... R$ 40.000
Apropriação de um imóvel doado por terceiros......................................... R$ 8.000
Recebimento de depósito de terceiros (por contrato)................................ R$ 3.000
Baixa do estoque, por consumo, de materiais diversos............................ R$ 1.000
Apropriação parcela depreciação imobilizado........................................... R$ 2.000
Inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados...........................R$ 5.000
Venda de bens móveis por R$ 6.000, cujo valor contábil líquido era de... R$ 5.000
Ainda com base na mesma demonstração contábil elaborada, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi considerada como:
Entende-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelos entes da federação no atendimento aos serviços e encargos assumidos, em decorrência de determinações constitucionais, leis, contratos e outros instrumentos. Considere que a Prefeitura do Município ABC, no exercício financeiro de 2011, tenha realizado todos os estágios de uma determinada despesa, e que em março de 2012, a despesa tenha sido cancelada; em conseqüência, a Prefeitura recebeu o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido deverá ser classificado e registrado na contabilidade como:
Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.
1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.
2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.
3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.
4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.
IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.
Quais estão corretas?
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