Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :
Considere os dados a seguir e informe o valor da Receita Corrente Líquida em um determinado período: Receita tributária $ 100; Receita patrimonial $ 2; Transferências correntes $ 50; Alienação de bens $ 1; Valores de terceiros retidos $ 3; Plano de seguridade se servidores $ 5; Despesa com pessoal ativo $ 20; Dedução para formação do FUNDEF $ 2.
A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é:
Resultado da execução orçamentária:
I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.
II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.
III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.
IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.
V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.
Estão certos apenas os itens.
Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar a entrada do referido recurso financeiro?
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei no 4.320/64, ao referir-se às receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro: