A controladoria de um município, ao revisar os processos de...
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Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033578
Contabilidade Pública
A controladoria de um município, ao revisar os processos
de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma
nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de
2024, referente a um serviço de manutenção
emergencial de equipamentos que foi devidamente
prestado naquele ano. Contudo, por uma falha
administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo,
antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é
legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento.
Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita
em Restos a Pagar. O contador explica que o
pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito
específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário
para essa situação, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: