Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir:
( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias.
( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso.
( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade financeira.
( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço.
( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com base nos fundamentos da CASP, julgue as assertivas a seguir:
( ) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento público, pois, no setor público, a contabilidade se destina prioritariamente ao controle da execução orçamentária.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil no setor público estão relacionados ao fornecimento de informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), especialmente para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
( ) Considerando a função social das entidades públicas, o desempenho no setor público pode ser avaliado integralmente por medidas financeiras e orçamentárias, sendo desnecessária a consideração de aspectos ligados à prestação de serviços à sociedade.
( ) O alcance obrigatório das NBC TSP e da estrutura conceitual da CASP abrange as entidades do setor público, incluindo governos e seus poderes, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como empresas estatais dependentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- Remuneração dos servidores: R$ 1.400.000,00. - Encargos sociais (previdência) descontada dos servidores: R$ 300.000,00. - Encargos sociais (previdência) custeada pelo Ente Público: R$ 200.000,00. - Provisão de férias e décimo terceiro salário: R$ 250.000,00.
Considerando que não foram realizados registros contábeis anteriores, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o reflexo orçamentário e patrimonial dos registros contábeis das operações apresentadas:
- Empenho do valor bruto dos serviços em janeiro de 2026: R$ 130.000,00. - Serviços foram efetivamente realizados no mês de janeiro de 2026. - A Nota fiscal foi emitida em fevereiro de 2026. Efetuada a liquidação da despesa, deverá ser pago R$ 110.000,00 a título de valor líquido dos serviços e R$ 20.000,00 relativo a tributos e contribuições previdenciárias a serem repassados para a União Federal. - Recolhimento do valor de R$ 20.000,00 no mês de março de 2026 a título de tributos e contribuições previdenciárias para a União Federal.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade pública, é CORRETO afirmar que:
- Receita orçamentária tributária: R$ 2.500.000,00. - Receita orçamentária com transferência corrente de outro Ente: R$ 400.000,00. - Receita orçamentária com operação de crédito: R$ 300.000,00. - Despesa orçamentária com pessoal: R$ 2.000.000,00. - Despesa orçamentária com juros sobre operação de crédito: R$ 500.000,00. - Despesa orçamentária de capital: R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, assinale o valor do Resultado Primário auferido: