Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

Questões Discursivas

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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador |
Q1841511 Contabilidade Pública
As informações fornecidas pelos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs referem-se a, EXCETO:
Alternativas
Q1839414 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estão CORRETAMENTE segregadas nas naturezas de informação:
Alternativas
Q1839413 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.


Sobre esses elementos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1839412 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas com o 13º salário dos servidores públicos devem ser reconhecidas, sob o enfoque da natureza de informação patrimonial, QUANDO:
Alternativas
Q1839411 Contabilidade Pública

Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):



No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações: 


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41

Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74


Despesas Orçamentárias:



Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o fluxo de caixa líquido das atividades de Investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do município de Pé de Cabra/MG, no exercício de 2020, EQUIVALE a:
Alternativas
Q1839409 Contabilidade Pública

Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):



No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações: 


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41

Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74


Despesas Orçamentárias:



Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020, processados e não processados, EQUIVALEM, respectivamente, a:
Alternativas
Q1839407 Contabilidade Pública

Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):



No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações: 


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41

Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74


Despesas Orçamentárias:



Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

O total de recebimentos extraorçamentários apresentados no Balanço Financeiro do município de Pé de Cabra/MG ao final de 2020 MONTA em:
Alternativas
Q1839406 Contabilidade Pública

Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):



No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações: 


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41

Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74


Despesas Orçamentárias:



Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

As receitas e as despesas orçamentárias efetivas do município em 2020 representam, respectivamente, os valores de:
Alternativas
Q1839405 Contabilidade Pública

Para responder a questão, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):


Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R$):



No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações: 


Receitas Orçamentárias:


Operações de Crédito.................................................................... .................723.467,89

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ................689.798,41

Cota-parte do ICMS..........................................................................................399.753,34

Receita de Serviços....................................................................... ....................47.984,68

Alienação de Bens ........................................................................ ..................446.798,12

Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ..................168.943,66

Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ..................354.578,93

Multas Administrativas................................................................. .....................125.466,45

Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. .....................157.645,91

Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ..................138.997,13

Imposto Predial Territorial Urbano..................................................................... 539.831,67

Amortização de Empréstimos Concedidos .......................................................215.874,44

Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ...................78.973,48

Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ..................189.987,74


Despesas Orçamentárias:



Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).

IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R$ 78.328,46

V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.

VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.

VIII. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R$ 75.954,46.

IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).

X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.

XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.

Tendo por base as informações apresentadas, no que diz respeito à análise do Balanço Orçamentário do município de Pé de Cabra/MG, exercício de 2020, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1839100 Contabilidade Pública
  Ao final do exercício financeiro, uma entidade pública apresentava os seguintes saldos das variações patrimoniais (em unidades monetárias): •  receita orçamentária: 130; •  despesa orçamentária: 110; • mutações patrimoniais da receita: 70; • mutações patrimoniais da despesa: 60; • cancelamento de dívida ativa: 30; e • doações recebidas: 40. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o resultado patrimonial foi de  
Alternativas
Q1839099 Contabilidade Pública
   Uma entidade pública dispõe dos seguintes dados relativos a um exercício financeiro (em unidades monetárias): 120 U. M. é a diferença entre a receita e a despesa realizadas; 30 U. M. das despesas programadas não poderão ser realizadas; há um superavit financeiro de 50 U. M. no balanço patrimonial do exercício anterior, mas foi reaberto um crédito adicional de 40 U. M.; e espera-se arrecadar 10 U. M. além do previsto. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que seria possível abrir um crédito especial de 
Alternativas
Q1838905 Contabilidade Pública
A Lei n.° 4.320/1964, ao tratar da contabilidade, faz menção aos fatos de natureza financeira e patrimonial. Nesse sentido, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1837149 Contabilidade Pública
Sabe-se que nas leis orçamentárias é obrigatória a identificação das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais (Portaria MOG nº 42/1999). Tendo isso em conta, considere que em determinado município, no ano de 2020, o prefeito se viu diante de despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública decretada em face da pandemia do coronavírus. Nesse caso, o Prefeito deve decretar a abertura de Crédito Adicional do tipo: 
Alternativas
Q1837147 Contabilidade Pública
As operações de crédito geram diversos lançamentos contábeis. Um mútuo financeiro, por exemplo, já na contratação e reconhecimento da operação, é exigido o registro de cinco lançamentos contábeis, conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tais lançamentos ocorrem nas contas de natureza da informação orçamentária, patrimonial e de controle. Assinale o lançamento contábil que se refere ao registro do reconhecimento do principal do mútuo contratado nas contas de informação orçamentária. 
Alternativas
Q1837145 Contabilidade Pública
Considere a realização de uma despesa orçamentária pelo regime de adiantamento (suprimento de fundos). Como se sabe, essa despesa deve ser contabilizada por meio de diversos lançamentos nas contas de natureza orçamentária, patrimonial e de controle. Identifique qual dos lançamentos a seguir se refere ao momento da liquidação da despesa e reconhecimento do direito registrado nas contas cuja natureza da informação é a patrimonial, em consonância com as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público.
Alternativas
Q1837143 Contabilidade Pública
A receita orçamentária é classificada de acordo com a codificação padronizada de uso compulsório por todas as entidades e órgãos públicos, segundo as categorias econômicas a que pertencem, sendo seguidas as identificações das origens, as espécies e, finalmente os desdobramentos e tipos. De acordo com a classificação vigente, qual das receitas a seguir NÃO está de acordo com as normas?
Alternativas
Q1836200 Contabilidade Pública
Como consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2018), a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Com relação às despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1836199 Contabilidade Pública
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais. Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1836198 Contabilidade Pública
Como consta nos Artigos 71, II, e 75, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para julgamento das contas Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no âmbito estadual e municipal é de competência dos tribunais de contas que os jurisdicione. Com relação à prestação de contas dos RPPS ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir. I. As contas anuais devem ser acompanhadas do relatório produzido pelo órgão de controle interno, bem como do parecer do Conselho Fiscal ou similar. II. As contas anuais devem ser acompanhadas pelo parecer atuarial, que deve considerar todos os fatores relevantes para os resultados da avaliação atuarial. III. As contas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas, no prazo de até 120 dias após o encerramento do exercício. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1836197 Contabilidade Pública
Perante a consolidação das contas nacionais, trazida pela Lei Complementar nº 101, de 2000, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visando facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o PCASP. I. Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. II. Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP estendido. III. Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito zero. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
15381: C
15382: A
15383: C
15384: B
15385: D
15386: A
15387: B
15388: C
15389: D
15390: C
15391: C
15392: D
15393: B
15394: E
15395: A
15396: D
15397: B
15398: B
15399: C
15400: C