Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O balanço patrimonial é composto por evidências qualitativas e quantitativas da situação patrimonial da entidade pública. ( ) O balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. ( ) A demonstração das variações patrimoniais conterá o valor referente à Reserva do Regime Próprio de Previdência Social. ( ) O balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a sequência correta.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência, estabelecido por lei, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a contabilidade do RPPS, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência. ( ) As mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade do RPPS, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, implicam em alterações das exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes. ( ) Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e de outros aportes. Assinale a sequência correta.

Sobre os aspectos contábeis, orçamentários e patrimoniais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa incorreta.

O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros conteúdos, a avaliação da situação financeira e atuarial: do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Sobre o demonstrativo da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, assinale a alternativa incorreta.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, prevê que no momento da contabilização do orçamento, deve-se registrar em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte/destinação de recursos. Na execução orçamentária, considerando o caso em que o ingresso do recurso financeiro coincida com o fato gerador da receita, o lançamento que deve ser realizado na natureza da informação orçamentária é constituído como:

De acordo com a Lei Complementar nº 11.079/2004 – Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:

I. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação.

III. A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subsequentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.

Quais estão corretas?

Quanto às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 estatui normas para elaboração e controle. Sendo assim, analise as seguintes afirmações e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( ) O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e as Despesas.

( ) O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público quanto aos conceitos e contabilização da Dívida Ativa, analise as seguintes assertivas:

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

II. A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, reconhecida contabilmente no Passivo.

III. A Dívida Ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no Ativo.

Quais estão INCORRETAS? 

No tocante às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público. 

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO: 

De acordo com o artigo 12, §5°, da Lei n. 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 

Entre os estágios da Receita Pública, aquele que indica a expectativa de receita e configura o que se pretende arrecadar no exercício financeiro com o objetivo de custear os serviços públicos programados para o mesmo período é denominado 

As receitas orçamentárias compreendem as receitas correntes e de capital. São exemplos de receitas correntes:  

Relacione os componentes do Balanço Patrimonial em uma entidade do setor público com suas respectivas composições:
I. Ativo Financeiro II. Ativo Permanente III. Passivo Financeiro IV. Passivo Permanente V. Contas de Compensação
( ) Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) Compreende as dívidas fundadas e outros pagamentos que independem de autorização orçamentária. ( ) Compreende os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nas outras contas e que, mediata ou indiretamente, podem afetar o patrimônio. ( ) Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo. 

Em uma entidade do setor público, as receitas e as despesas orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte são demonstrados 

Em uma entidade do setor público, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/12 são contabilizadas como 

Uma entidade pública apresentou ao final do exercício de 2019 as seguintes informações contábeis.

Considerando-se as informações apresentadas no quadro acima e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é possível afirmar que o saldo na conta bancária, ao final do período, será de

Uma entidade pública inscreveu em restos a pagar despesa ainda não liquidada. No exercício seguinte, essa despesa inscrita em restos a pagar foi cancelada. No ano subsequente ao cancelamento, a entidade pública verificou que o serviço referente aquela despesa tinha sido prestada. Esta situação apresentada refere-se a:

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários:

As dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro e as destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização são classificadas como: