Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. II. O Patrimônio Público é estruturado em dois grupos. (1) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (2) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. III. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Descrição Valor (milhares de R$) Alienação de bens 14.000,00 Aplicações financeiras 4.750,00 Contribuições 26.250,00 Doações 7.000,00 Operação de crédito interna 50.000,00 Receita de aluguéis 9.000,00 Royalties 16.250,00 Serviços prestados 20.250,00 Tributos 97.500,00 Venda de títulos públicos 30.000,00
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:
Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.
( ) As demonstrações contábeis de propósito geral são aquelas destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros. ( ) Regime de caixa é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos), portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos respectivos períodos a que se referem. ( ) Omissões ou distorções materiais de itens das demonstrações contábeis podem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção julgada à luz das circunstâncias a que está sujeita. ( ) Notas explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e, principalmente, apresentam informação adicional sobre itens que se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item subsequente, a respeito da receita pública.
O ingresso de recursos resultante da venda de ativos
do ente público por meio de leilão é classificado como receita
corrente patrimonial.
Julgue o item subsequente, a respeito da receita pública.
Embora classificados como extraorçamentários, alguns
ingressos de recursos poderão gerar aumento da situação
líquida patrimonial do ente.
Diferentemente das receitas orçamentárias tributárias, as receitas de capital decorrentes de operações de crédito não afetam a situação líquida patrimonial do ente.
Julgue o item subsequente, referentes ao balanço orçamentário.
Caso recursos financeiros tenham sido destinados a gastos com
saúde ou educação, essa informação deverá ser detalhada no
balanço orçamentário.
Julgue o item subsequente, referentes ao balanço orçamentário.
Quando existentes, os valores destinados ao refinanciamento
de dívidas da entidade deverão ser apresentados nas categorias
de dívida mobiliária e dívida contratual.
O balanço orçamentário deverá fornecer aos usuários informações acerca do excesso ou da insuficiência de receitas arrecadadas em relação à previsão inicial, quando houver.
Julgue o item que se segue, acerca das informações que devem ser apresentadas na demonstração de fluxo de caixa (DFC) de um ente público.
Apenas a obtenção de empréstimo deve ser computada
no fluxo das atividades de financiamento.
Julgue o item que se segue, acerca das informações que devem ser apresentadas na demonstração de fluxo de caixa (DFC) de um ente público.
Quando alienado, o valor de um ativo intangível deve
ser computado no fluxo das atividades operacionais.
O valor de um recebimento de sinistros e benefícios de apólice de seguros contribui para a geração de caixa das atividades de investimento.
Deverão aplicar os preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, entre outras entidades, os governos estaduais, municipais, distrital e federal, bem como as secretarias, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
Acerca da competência para instituição e manutenção do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua estrutura, julgue o item seguinte.
As contas contábeis do PCASP são segregadas em grandes
grupos de acordo com as características dos atos e dos fatos
nela registrados.
Cabe aos tribunais de contas aos quais os entes federados encontram-se jurisdicionados criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis constantes do PCASP.