Acerca da contabilidade, segundo dispõe a Lei nº 4.320/64, a demonstração da receita e da despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, é efetivada por meio

Com relação ao tratamento contábil das receitas de transação com contraprestação de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os juros devem ser reconhecidos pro rata tempore, com base na taxa efetiva de juros.

( ) Os royalties devem ser reconhecidos à medida que forem gerados, conforme a essência do acordo.

( ) Os dividendos devem ser reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por parte do acionista ou da entidade.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente, 

Uma agência de ajuda internacional comunica ao Brasil que vai realizar uma doação de medicamentos para hospitais públicos. O valor justo dos medicamentos, na data do comunicado, era de R$ 20.000. Na data de recebimento dos medicamentos no país, o valor justo era de R$ 30.000.

Assinale a opção que indica o custo do estoque contabilizado pelos hospitais que os receberam. 

Os estoques em uma entidade do setor público, de acordo com a NBC TSP TSP 04 – Estoques, podem ser representados pelos modos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é

Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com um funcionário, devendo constituir provisão para contingências. A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o passivo.

Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Quando uma entidade do setor público opta por reconhecer, em suas demonstrações contábeis, provisões para benefícios sociais para os quais ela não recebe compensação aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços prestados, diretamente em retorno dos beneficiários, deve prestar algumas informações em relação a essas provisões.

Em relação a essas informações, analise as afirmativas a seguir.

I. Descrevem a natureza da obrigação e o prazo esperado para as saídas resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

II. Indicam as incertezas relacionadas ao valor ou prazo das saídas.

III. Apresentam os valores de reembolsos previstos e de ativos que tenham sido reconhecidos na forma do reembolso.

A entidade deve prestar informações sobre o que se afirma em 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a principal razão das entidades do setor público manterem ativos imobilizados é

Em 01/01/X1, o Governo Nacional transferiu sem ônus um imóvel para uma entidade de governo subnacional. O imóvel será alugado a terceiros, a preços de mercado.

Assinale a opção que indica a evidenciação do imóvel no Balanço Patrimonial da entidade e sua base mensuração, respectivamente, em 01/01/X1.

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.

Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada  

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.

Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta. 

A apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao

Em relação ao orçamento público, dentre as disposições sobre despesa e suas categorias econômicas, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 4.320/64. 

A exigência de evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a necessidade de padronização da contabilização dos atos e fatos administrativos, impulsionadas pela evolução das finanças públicas e significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais, culminaram com a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, e que estabelece normas que se aplicam:

A Lei Federal nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dispondo, em seu artigo 35, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Relativamente ao exercício financeiro, esta lei estabelece que:

Ao tratar das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) registra que a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinando ainda, que em consonância com as disposições legais conjugadas às contidas na NBC TSP 11, o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP é composto, entre outras, pelas seguintes demonstrações:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é considerado como ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. No PCASP, as contas contábeis são apresentadas segundo a natureza das informações que evidenciam, estando o mesmo estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

Segundo Silva (2011 p. 98), a linguagem da escrituração contábil de qualquer entidade tem, como núcleo, seu plano de contas, que reúne as expressões que se associam aos diversos conjuntos de elementos patrimoniais, tendo cada um deles uma função específica. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, a mudança do foco orçamentário para o foco patrimonial causou impactos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que passou a apresentar a estrutura dividida em: