Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. 

Segundo o MCASP, as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis, englobando informações de qualquer natureza exigidas pelas normas legais ou contábeis e informações adicionais não suficientemente evidenciadas nas demonstrações, desde que relevantes. 

Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. 

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, a qual não se refere a um passivo exigível, mas ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho. 

Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. 

No regime de caixa, é determinante que as receitas e despesas sejam reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores. 

Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. 

No balanço orçamentário, um superávit orçamentário ocorre quando as receitas realizadas forem superiores às receitas previstas na lei orçamentária. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

Um dos objetivos do balanço financeiro é evidenciar o superávit financeiro, que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. 

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

A arrecadação da receita é feita pelo regime de caixa, em contas de natureza financeira, do grupo 6  do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a exemplo da conta “receita realizada”.

Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte. 

Em estágios iniciais, quando o grau de maturidade da entidade é menor, as normas brasileiras de contabilidade para o setor público recomendam a aplicação do método de custeio por absorção parcial ou integral (custeio pleno) em razão do tratamento dado por essa metodologia aos custos diretos. 

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública.

Uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode ser decorrente da transferência da propriedade de um ativo para terceiro, pela redução do valor econômico de ativos ou pelo surgimento de um passivo. 

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. 

A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam de autorização orçamentária. 

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. 

A mensuração é atribuição de valor monetário para itens do ativo e do passivo, enquanto a reavaliação consiste na adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo ou do passivo financeiro ou permanente. 

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. 

O objeto da contabilidade pública engloba o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. 

Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública. 

O reconhecimento de provisões depende de uma estimativa do valor da obrigação a ser registrada na contabilidade, sendo permitido tal registro sem o conhecimento exato do valor da obrigação, devendo a estimativa do passivo ser confiável.