Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

magine que um determinado Município do Estado de São Paulo pagou, no exercício de 2022, juros sobre operações de crédito contratadas em anos anteriores, no valor de R$ 120.000,00. Sob a ótica da classificação por natureza, é correto afirmar que esta despesa orçamentária é classificada como:

Em dezembro de 2023, o Município de Fonte Viva efetuou o pagamento da folha de pessoal, retendo o Imposto de Renda na fonte, no valor total de R$ 250.000,00. De acordo com o atual regramento contábil, tal receita deverá ser classificada, sob a ótica da natureza, como:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil há um regime contábil específico, estabelecido pela vigente legislação do Conselho Federal de Contabilidade, para reconhecimento das variações patrimoniais quantitativas, estas entendidas como fatos capazes de alterar o valor do patrimônio líquido do ente. Trata-se do regime:

A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação:

Arquimedes é sócio proprietário da Dream Big Ltda., empresa familiar fundada por seu avô. Como não há outros sócios, Arquimedes tem o hábito de receber cheques de clientes devidos à empresa e depositar em sua conta corrente pessoal. É certo afirmar que a prática descrita viola o Princípio Contábil:

Elementos Patrimoniais são os que compõem o patrimônio de uma entidade. A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

Considere as seguintes afirmações sobre os balanços na contabilidade pública:

I. O balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em comparação com as realizadas.

II. O balanço financeiro mostra a situação financeira do ente público, incluindo seus ativos e passivos.

III. O balanço patrimonial registra as variações patrimoniais efetivas, independentemente de sua execução orçamentária.

Está correto o que se afirma em:

Em uma reunião com a equipe de contabilidade, discute-se a adoção de regimes contábeis na Câmara Municipal. Qual regime contábil permite o reconhecimento das receitas e despesas no momento de sua ocorrência, independentemente do pagamento ou recebimento?

Ao final do exercício financeiro, o Técnico em Contabilidade identifica despesas empenhadas, mas não pagas. No contexto da contabilidade pública, como são classificadas essas despesas?

Pode-se afirmar que o principal objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) na contabilidade pública é:

As Notas Explicativas devem fazer menção aos seguintes pontos, EXCETO:

Suponha que o Prefeito Municipal assina convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para transferência de recursos ao Município para execução de uma futura obra de infraestrutura, condicionando os repasses à melhora dos índices fiscais do Município. Na data da assinatura haverá registros no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

De acordo com o atual regramento contábil aplicado ao Setor Público, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Segundo essa sistemática, as receitas orçamentárias são classificadas em:

Ainda de acordo com a LRF, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito do Poder Legislativo dos Municípios, com base na Receita Corrente Líquida, é de:

Para confecção do Quadro Principal do Balanço Patrimonial, deverão ser utilizadas as contas-contábeis das seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados ____________ para compensar sua inclusão ____________. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preencha as lacunas da sentença anterior.

Acerca do modelo de Orçamento-Programa, cuja gênese no Brasil se deu através da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I. O principal critério de classificação adotado nesta técnica orçamentária é a classificação institucional da despesa.

II. Os resultados são medidos apenas em termo de eficiência e eficácia, desconsiderando a efetividade dos programas implementados.

III. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:

O MCASP – 10ª edição afirma que as despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não (RPNP), serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Assinale a alternativa que apresenta o Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar na natureza de informação orçamentária.