Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 23

Q4283096

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4283096 Contabilidade Pública

Ao analisar diferentes entidades do setor público, um analista observou que uma entidade não possuía usuários de serviços ou provedores de recursos que dependessem de seus relatórios contábeis para fins de prestação de contas ou tomada de decisão.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, não se exige que essa entidade

A

elabore os seus relatórios contábeis.

B

reconheça superávit em seus exercícios.

C

siga as normas contábeis nos relatórios apresentados.

D

funcione de acordo com a premissa da continuidade operacional.

E

atenda às características qualitativas da informação contábil divulgada.

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Q4283070

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4283070 Contabilidade Pública

A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista em seu programa de trabalho. Ao final da execução da mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos descentralizados.

À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A

A operação caracteriza descentralização administrativa, pois envolve unidades vinculadas à mesma Secretaria, com dispensa de formalização específica.

B

A transferência configura destaque, pois qualquer execução de crédito por unidade gestora diversa caracteriza descentralização externa.

C

A autarquia executora passa a ser titular do crédito, podendo manter o saldo remanescente para aplicação em finalidade correlata.

D

Os bens adquiridos integram o patrimônio da unidade executora, pois a ela compete realizar o empenho, a liquidação e o pagamento.

E

A hipótese configura provisão; o saldo não utilizado deve retornar ao titular, e os bens integram seu patrimônio, salvo disposição em contrário.

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Q4283053

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4283053 Contabilidade Pública

Ao analisar o Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, um analista verificou os seguintes saldos relacionados às Receitas Orçamentárias:

Previsão inicial:
Amortizações de Empréstimos: R$200.000
Operações de Crédito: R$350.000
Receita Patrimonial: R$300.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$400.000

Previsão atualizada:
Amortizações de Empréstimos: R$220.000
Operações de Crédito: R$360.000
Receita Patrimonial: R$306.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$392.000

Receitas realizadas:
Amortizações de Empréstimos: R$225.000
Operações de Crédito: R$380.000
Receita Patrimonial: R$317.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$408.000

O analista pôde constatar que, ao apresentar o saldo, no subtotal de receitas, no Balanço Orçamentário, o montante decorrente das receitas de capital é

A

R$16.000.

B

R$25.000.

C

R$36.000.

D

R$42.000.

E

R$55.000.

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Q4283052

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2026 - TCE-PE - Analista de Controle Externo – Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4283052 Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público realizou um empenho estimativo para a despesa com o serviço de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2025.

Ao final do exercício, verificou-se que o valor empenhado excedeu o montante efetivamente realizado da despesa.

Nesse caso, é correto afirmar que o

A

empenho será anulado parcialmente.

B

empenho será anulado integralmente.

C

montante reconhecido como despesa será aumentado.

D

valor excedente será direcionado para despesa de natureza semelhante.

E

valor excedente irá constituir conta de reserva, para ser utilizado no exercício seguinte.

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Q4279851

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Provas: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO | FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4279851 Contabilidade Pública

Em 10/01/2025, uma entidade do setor público recebeu um empréstimo de R$ 250.000,00 do Governo Federal.
Foi acordado que a amortização do empréstimo seria realizada mediante pagamento de cinco parcelas anuais de R$ 50.000,00, no último dia útil de cada ano, a partir de 2025.

Ao verificar a Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2025, um auditor constatou que houve

A

aumento líquido de R$ 200.000,00 na atividade de investimento.

B

aumento líquido de R$ 200.000,00 na atividade de financiamento.

C

aumento líquido de R$ 250.000,00 na atividade de financiamento e diminuição líquida de R$ 50.000,00 na atividade de investimento.

D

aumento líquido de R$ 250.000,00 na atividade de financiamento e diminuição líquida de R$ 50.000,00 na atividade operacional.

E

aumento líquido de R$ 250.000,00 na atividade de investimento e diminuição líquida de R$ 50.000,00 na atividade operacional.

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Q4279850

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Provas: FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO | FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |

Q4279850 Contabilidade Pública

Ao analisar as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público, em 31/12/2025, um auditor constatou que a informação apresentada era tempestiva.
A entidade tinha investimentos em imóveis no exterior, sendo que uma parte sofreu perda de valor em decorrência de um terremoto ocorrido em dezembro de 2025.

Nas demonstrações contábeis da entidade do setor público, em 31/12/2025,

A

houve diminuição em investimentos e no resultado.

B

houve diminuição no ativo imobilizado e no passivo.

C

houve diminuição no ativo imobilizado e no resultado.

D

não houve evidenciação e nem reconhecimento.

E

o fato foi evidenciado em nota explicativa, sem impacto nos elementos patrimoniais e de resultado.

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Q4279445

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279445 Contabilidade Pública

À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A média móvel aritmética é definida como a média aritmética das últimas arrecadações, considerando-se um determinado período de tempo.
II. O modelo de média ajustada utiliza a média de arrecadação dos últimos meses do exercício corrente (corrigido por parâmetros de preço, quantidade e legislação) quando se deseja reestimar a receita para o próprio exercício.
III. O modelo sazonal, do tipo incremental, deve ser usado quando a arrecadação da receita se concentra mais em determinados meses do ano, isto é, não se distribui de forma uniforme ao longo dos meses de arrecadação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q4279444

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279444 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

B

São consideradas obrigações explícitas diretas, dos Municípios, aquelas estabelecidas por lei ou em contrato, associadas à ocorrência de algum evento particular que pode ou não ocorrer, tais como garantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades do setor público.

C

O demonstrativo de riscos fiscais e providências tem por objetivo dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do ente da Federação, descrevendo as providências a serem tomadas caso se concretizem.

D

A linha de demandas judiciais estima o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja a probabilidade de que o ganho de causa venha a ser da outra parte.

E

A linha relativa aos avais e garantias concedidas estima o montante que apresenta probabilidade de vir a ser gasto pelo ente federativo com o objetivo de proteger o cidadão ou sistemas importantes do mercado contra inadimplências, falências, altos prejuízos, ou garantir a credibilidade desses sistemas frente a fatores agudos adversos.

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Q4279437

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279437 Contabilidade Pública

A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos deve ser apresentado, exclusivamente, em quadros anexos ao Balanço Financeiro.

B

Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.

C

As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem.

D

As transferências financeiras recebidas e concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.

E

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

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Q4279436

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279436 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, na forma do MCASP. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A

O superávit financeiro é a receita do exercício de referência, constituindo disponibilidade para utilização no mesmo exercício.

B

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde a excesso ou insuficiência de arrecadação.

C

O Balanço Orçamentário demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

D

O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

E

As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.

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Q4279435

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279435 Contabilidade Pública

A Emenda Constitucional nº 62/2009 acrescentou o § 15º ao art. 100 da Constituição Federal, prevendo o estabelecimento de regime especial de precatórios para Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de lei complementar. Até que seja editada a mencionada lei complementar, o regime especial de precatórios deve ser regido pelo art. 97 do ADCT, em conformidade com as determinações do MCASP. Conforme o referido Manual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A contabilização dos precatórios em regime especial pode dar-se de forma distinta nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (Estado ou Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (Município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

B

Se a entidade devedora pertencer à mesma esfera do Tribunal de Justiça, poderá efetuar a descentralização orçamentária para que o próprio Tribunal de Justiça realize a execução orçamentária do precatório.

C

Se a entidade devedora pertencer à esfera distinta do Tribunal de Justiça (caso, por exemplo, de precatórios de Município), a execução orçamentária será registrada pelo devedor.

D

O registro do passivo poderá ser realizado, exclusivamente, após a decisão definitiva que constituir o precatório.

E

O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor e independe do aspecto orçamentário.

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Q4279434

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279434 Contabilidade Pública

Considerando o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da dívida ativa.

A

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

B

Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 24 meses da data das demonstrações contábeis, essa parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.

C

Os lançamentos contábeis referentes à atualização monetária, às multas e aos outros encargos moratórios seguem a mesma estrutura, diferenciando-se quanto às respectivas contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

D

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.

E

As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, dos juros, das multas e dos outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.

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Q4279433

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279433 Contabilidade Pública

O arrendamento compreende operação de crédito contratual internacionalmente conhecida como leasing. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do instituto.

A

O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização.

B

O arrendador é, a priori, em um conceito amplo, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário.

C

O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador ao final do contrato.

D

O arrendamento mercantil pode ser classificado em financeiro ou operacional.

E

O arrendamento é classificado como operacional quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo subjacente.

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Q4279432

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279432 Contabilidade Pública

A respeito das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas, conforme o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Concessão Patrocinada envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B

A Concessão Administrativa tem por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

C

A contabilização das parcerias público-privadas deve possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao ativo da concessão e os passivos relativos à prestação de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto orçamentária. Ressalta-se que a forma de contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios.

D

O valor justo dos ativos da concessão inclui apenas valores referentes aos investimentos, incluindo-se os montantes de componentes, como operação e manutenção.

E

O controle ou a regulação dos serviços da concessão são caracterizados quando o concedente determina os serviços que o concessionário deve prestar através do uso do ativo da concessão, quais são os usuários e os preços dos serviços.

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Q4279431

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279431 Contabilidade Pública

Considerando o conceito de instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade, assinale a alternativa que, em conformidade com o MCASP, apresenta apenas exemplos de instrumentos financeiros.

A

Caixa e equivalente de caixa e arrecadação de tributos.

B

Créditos a receber e empréstimos e ativos contingentes.

C

Financiamentos concedidos (a receber) e provisões.

D

Investimentos e aplicações temporárias e despesas antecipadas.

E

Aplicações financeiras de liquidez imediata e fornecedores e contas a pagar.

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Q4279430

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279430 Contabilidade Pública

O ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Considerando o preconizado pelo MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Bens móveis compreendem os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

B

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos.

C

Bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

D

Bens imóveis em andamento compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como, por exemplo, obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.

E

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

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Q4279429

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279429 Contabilidade Pública

O ativo intangível é compreendido como um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Sobre o tema, à luz do MCASP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.
II. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
III. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q4279428

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279428 Contabilidade Pública

Em relação à avaliação e à mensuração de elementos patrimoniais, considerando o disposto no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

B

Os riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

C

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

D

As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

E

Também são considerados investimentos permanentes os ativos denominados propriedades para investimento, como terrenos ou edifícios, mantidos com fins de renda e/ou ganho de capital, utilizados como venda no curso ordinário das operações.

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Q4279427

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279427 Contabilidade Pública

Sobre os restos a pagar, considerando o disposto no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000.

B

Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas relativas a serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).

C

No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

D

Ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, desde que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa.

E

As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas.

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Q4279426

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |

Q4279426 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 (divulgada pela Portaria SOF/ME nº 2.520/2022), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria”. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

B

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

C

Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

D

Operação especial compreende despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

E

A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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