Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

No que concerne à ótica patrimonial, são consideradas despesas orçamentárias efetivas aquelas que, no momento de sua realização, causam impacto negativo no patrimônio líquido do ente e constituem fatos contábeis modificativos diminutivos.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Devido à edição da Lei n.º 11.638/2007, fica vedado aos órgãos e às entidades do setor público procederem à reavaliação dos bens registrados em seu ativo imobilizado.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Em decorrência da redução da capacidade operacional do ativo pelos danos sofridos, deve‑se reconhecer um ajuste ao valor recuperável de R$ 6.150 em 2022, após o registro da depreciação mensal referente ao mês de dezembro.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Caso fosse desconsiderado o evento da danificação do tomógrafo pelas chuvas, o valor contábil líquido do equipamento, ao fim do exercício de 2022, corresponderia a R$ 111.150.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Diante da situação descrita, o valor depreciável do equipamento é de R$ 127.000.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

No reconhecimento inicial, com base no valor de custo, o tomógrafo deve ser mensurado e registrado pelo valor de R$ 195.000.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Em alguns casos, é possível o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a arrecadação da receita orçamentária. Um exemplo dessa ocorrência atípica seria o caso de uma empresa estatal dependente que recebe antecipadamente pela venda a termo de bens ou de serviços, situação essa que configura uma variação patrimonial qualitativa. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Um exemplo típico de variação patrimonial qualitativa, a qual se conceitua como aquela que não produz efeito na situação patrimonial líquida do ente, é a alienação de ativos pelo seu valor contábil líquido, sem ganho ou sem perda de capital.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O lançamento é definido pela legislação como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta em favor da Fazenda Pública. É nesse momento, portanto, que ocorre o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Toda obrigação constante do passivo exigível de uma entidade do setor público necessita transitar pelo estágio da liquidação para ser paga e, consequentemente, ser baixada do balanço patrimonial.