Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Considere o trecho abaixo, extraído do MCASP, para responder à questão.

São exemplos de bases de mensuração de ativos apresentadas pelo MCASP:
Nesse caso, nos termos do CTA 16, o auditor deve informar se houve, ou não, limitação no escopo dos trabalhos, especificar a responsabilidade do auditor quanto à extensão necessária ao seu opinamento e quanto à eficácia dos controles operacionais e contábeis mantidos pelo agente financeiro, para apuração das bases de incidência diárias das contribuições mensais e das bases de incidência das contribuições
Nesse contexto, as estimativas dos fluxos de caixa futuros devem
I. Os atos administrativos são ações realizadas pela administração pública que, por si só, não alteram diretamente o patrimônio, mas que podem levar a alterações futuras.
II. Atos administrativos são registrados contabilmente por meio de lançamentos que refletem a variação patrimonial decorrente desses atos.
III. Os fatos administrativos são eventos que resultam em alterações imediatas no patrimônio da entidade, sendo registrados contabilmente.
É correto o que se afirma em:
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura um fato contábil modificativo, alterando o valor do patrimônio líquido do ente público.
( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
( ) Entes da Federação podem adotar metodologias distintas das apresentadas para a contabilização da Dívida Ativa no Manual, desde que justifiquem a revisão em Notas Explicativas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
15/06/2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 12.500,00.
30/06/2023: entrega das 50 cestas básicas de alimentos pelo fornecedor e registro da despesa em liquidação.
03/07/2023: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2023.
29/07/2023: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2023.
14/08/2023: distribuição gratuita das 50 cestas básicas de alimentos durante evento promovido pela entidade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade reconheceu uma variação patrimonial
É uma conta do Ativo e do Patrimônio Líquido, respectivamente:
Qual é o sistema contábil aplicado ao setor público em que são registrados os atos administrativos praticados pela administração da entidade afetarão o patrimônio líquido?
São exemplos de informações relativas aos estoques que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis:
Sob o enfoque contábil, a definição de Patrimônio Público conforme o NBC T16 é:
I. Conjunto de bens e deveres, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou privados à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. Representa o Patrimônio Líquido de uma instituição pública, formado por bens e deveres (ATIVO/PASSIVO), mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.
Quais estão corretas?
Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:
Com relação ao Ativo Intangível e seu tratamento contábil no Setor Público, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Um software específico, sem o qual um computador não funciona, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo intangível.
ENTRETANTO
II. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo circulante ou imobilizado.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Caso
Para responder às questões 34 e 35, considere a seguinte relação de contas contábeis com a posição em 30/11/2022 (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 600.000 | |
6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 580.000 | |
6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 580.000 | 600.000 |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 600.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 560.000 | 600.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 540.000 | 560.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 530.000 | 540.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 530.000 | |
TOTAL | . | 3.410.000 | 3.410.000 |
Durante o mês de dezembro de 2022, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento de impostos, já previamente lançados, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho, liquidação e pagamento de serviço de locação de mão de obra, no valor de R$ 15.000.
3. Reconhecimento da depreciação de veículos, no valor de R$ 5.000.
4. Pagamento de restos a pagar do exercício anterior, no valor de R$ 8.000.
5. Recebimento de um computador, em doação, no valor de R$ 7.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2022, é correto afirmar que:
Custo das Mercadorias Vendidas compõe a classe do plano de contas aplicado ao setor público denominada:
Em um órgão público, fatos ocorridos no decorrer do exercício que constituem variações patrimoniais aumentativas são denominados:
A avaliação dos elementos que integram ativo intangível obedece à orientação de:
Segundo a NBC TSP 07/2017, são exemplos de classes de Ativo Imobilizado, EXCETO:
- Valor do bem, com pagamento a prazo R$ 180.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 anos (sessenta meses).
- Valor residual do bem após a vida útil: R$ 60.000,00.
- Data de início da utilização do bem: 01/7/2022.
Com base nos dados acima, o valor contábil líquido do bem, em 30/09/2023, era de:
Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários, nos casos em que registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, estando comprovadas as condições necessárias para a inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição na forma de restos a pagar: