A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.

O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

Julgue o item subsequente. 

Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. Os tributos são exemplos de transação com contraprestação.

Julgue o item subsequente. 

A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro. 

Julgue o item subsequente. 

O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. 

Julgue o item subsequente. 

Exaustão representa à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial e comercial ou quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujos objetos sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Julgue o item subsequente. 

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que correspondem às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

Julgue o item subsequente. 

Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

Julgue o item subsequente. 

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O resultado patrimonial de um exercício financeiro decorre do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com base no regime de competência.