Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Leia atentamente e faça o que se pede:
O ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são evidenciados a seguir:
No momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho):

Assinale a alternativa que contém a contrapartida correta do lançamento faltante:
Os dados abaixo foram retirados das demonstrações contábeis de um ente público:

Após a análise dos dados apresentados, podemos concluir que:
I. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros.
II. Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenham dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
III. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. IV. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
V. Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente. Exemplo: bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens.
Está(ão) correta(as) apenas a(s) afirmativa(s):
Arrecadação de Tributos - Receita Orçamentária posterior ao fato gerador – ISS
Reconhecimento do Crédito Tributário relativo ao IPVA (Variação Patrimonial Aumentativa / Receita Tributária por Competência - enfoque patrimonial)
Assinale a alternativa que reflete o lançamento contábil correto do texto acima:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Os bens imóveis classificam-se em:
I - Bens de uso especial: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, as obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos, etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
II - Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
IV - Bens imóveis em andamento compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:
I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.
II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.
III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.
IV - A depreciação é um valor imensurável.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:
I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;
OU
II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:
1. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 30.000,00, passível de devolução.
2. Recebimento, em doação, de um imóvel avaliado em R$ 100.000,00.
3. Arrecadação e recolhimento de R$ 40.000 referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cujo estágio do lançamento ocorreu em janeiro de 2022.
4. Reconhecimento da depreciação de bens móveis e bens imóveis, no valor de R$ 13.000.
5. Pagamento de despesa com “Serviços de Terceiros”, no valor de R$ 8.000.
6. Contratação de operação de crédito, no valor de R$ 180.000,00, com recebimento imediato do recurso, utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
7. Aquisição a prazo de ativo não circulante, no valor de R$ 50.000,00.
8. Pagamento de fornecedores, no valor de R$ 23.000,00.
9. Reconhecimento de perda por redução do valor recuperável (impairment), no valor de R$ 600,00 referente a um ativo intangível.
10. Aquisição a prazo de “Material de Consumo” para posterior utilização, no valor de R$ 16.000,00.
Depois de realizados os registros e os ajustes no Balanço Patrimonial, o valor total do Ativo em 31/12/2022 foi de

Assinale a alternativa que indica corretamente uma conta contábil classificada no ativo do balanço patrimonial de uma entidade do setor público.