Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

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Q3702826 Contabilidade Pública
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de provisões aplicadas ao setor público, exceto: 
Alternativas
Q3702822 Contabilidade Pública

Leia atentamente e faça o que se pede:


O ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são evidenciados a seguir:


No momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho): 


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Assinale a alternativa que contém a contrapartida correta do lançamento faltante: 

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Q3702641 Contabilidade Pública

Os dados abaixo foram retirados das demonstrações contábeis de um ente público:


q_39 cont.png (704×210)


Após a análise dos dados apresentados, podemos concluir que:

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Q3702634 Contabilidade Pública
A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – 07 – Ativo Imobilizado. O Ativo Imobilizado é o item tangível, que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período. Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Analise as afirmações abaixo quanto à classificação dos bens imóveis:

I. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros.
II. Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenham dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
III. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. IV. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
V. Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente. Exemplo: bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens.

Está(ão) correta(as) apenas a(s) afirmativa(s): 
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Q3702630 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa abaixo que reflete o lançamento contábil de natureza patrimonial em um ente público referente ao Reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva decorrente da depreciação.
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Q3702628 Contabilidade Pública
O município de Santa Felicidade deu início ao recebimento dos impostos relativos ao ISS. Analise o lançamento contábil abaixo e seu reflexo na natureza patrimonial, e em seguida, assinale a alternativa que reflete o lançamento contábil correto na contabilidade:
Arrecadação de Tributos - Receita Orçamentária posterior ao fato gerador – ISS 
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Q3702627 Contabilidade Pública
Com relação aos lançamentos contábeis e à natureza da informação patrimonial analise a transação abaixo:

Reconhecimento do Crédito Tributário relativo ao IPVA (Variação Patrimonial Aumentativa / Receita Tributária por Competência - enfoque patrimonial)

Assinale a alternativa que reflete o lançamento contábil correto do texto acima:
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Q3702112 Contabilidade Pública
O Relatório das Mudanças Patrimoniais mostrará as modificações ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, e apontará o resultado patrimonial do período, conforme expresso pela Lei nº 4.320 de 64. Nesse tema, é CORRETO afirmar que aquele que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários é definido como: 
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Q3698646 Contabilidade Pública
Durante a análise das demonstrações contábeis, o contador identificou um bem que perde valor ao longo do tempo devido ao uso, deterioração ou obsolescência. Que procedimento contábil deve ser aplicado a esse bem?
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Q3697921 Contabilidade Pública
Durante a elaboração do balanço patrimonial de um município, o Tesoureiro observou que a demonstração das variações patrimoniais apresentava algumas inconsistências. Qual é a principal finalidade dessa demonstração?
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Q3696867 Contabilidade Pública
Compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.

Os bens imóveis classificam-se em:

I - Bens de uso especial: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos, como por exemplo, as obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos, etc.), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.

II - Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.

III - Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

IV - Bens imóveis em andamento compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros.

É correto apenas o que se afirma em:
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Q3696866 Contabilidade Pública
O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destacase o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.


Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:

I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere. 

II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.

III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.

IV - A depreciação é um valor imensurável.

É correto apenas o que se afirma em:
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Q3696861 Contabilidade Pública
Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.


Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:


I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;


OU


II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Q3696853 Contabilidade Pública
A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 - Ativo Intangível. A entidade deve aplicar os procedimentos para ativo intangível e ao efetuar análise de fenômenos tais como gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das operações (pré-operacionais) e atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os entes que reconhecerem e mensurarem os ativos intangíveis do patrimônio cultural que possuem, além de seu valor cultural, potencial de serviços, devem evidenciar esses bens conforme as normas. Os procedimentos não devem ser aplicados para determinadas atividades ou transações que são extremamente especializadas e dão origem a questões contábeis que requerem tratamento diferenciado.
Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:
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Q3696083 Contabilidade Pública
A conta provisão para devedores duvidosos faz parte do Balanço Patrimonial. O que sua constituição provoca no Balanço Patrimonial?
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Q3689665 Contabilidade Pública
Determinado ente público, em 30/11/2022, apresentava um ativo total de R$ 700.000,00. Em dezembro de 2022, ocorreram as operações abaixo.
1. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 30.000,00, passível de devolução.
2. Recebimento, em doação, de um imóvel avaliado em R$ 100.000,00.
3. Arrecadação e recolhimento de R$ 40.000 referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cujo estágio do lançamento ocorreu em janeiro de 2022.
4. Reconhecimento da depreciação de bens móveis e bens imóveis, no valor de R$ 13.000.
5. Pagamento de despesa com “Serviços de Terceiros”, no valor de R$ 8.000.
6. Contratação de operação de crédito, no valor de R$ 180.000,00, com recebimento imediato do recurso, utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
7. Aquisição a prazo de ativo não circulante, no valor de R$ 50.000,00.
8. Pagamento de fornecedores, no valor de R$ 23.000,00.
9. Reconhecimento de perda por redução do valor recuperável (impairment), no valor de R$ 600,00 referente a um ativo intangível.
10. Aquisição a prazo de “Material de Consumo” para posterior utilização, no valor de R$ 16.000,00.
Depois de realizados os registros e os ajustes no Balanço Patrimonial, o valor total do Ativo em 31/12/2022 foi de
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Q3687082 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que evidencia um Quadro que, além do Quadro Principal, faz parte da composição do Balanço Patrimonial no Setor Público: 
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Q3687070 Contabilidade Pública
Atenção! Para resolução da questão, considere os dados orçamentários e financeiros do Município de Tambaqui, relativos ao exercício financeiro de 2022. 





Informações Adicionais:

I. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.

II. Em dezembro/2022, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2023.

III. No exercício de 2022, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 12.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.

IV. Em 2022 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2020, relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 7.000,00.

V. No exercício de 2022, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 16.000,00.

VI. Por fim, em 2022, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 20.000,00.


De acordo com as informações disponibilizadas, é correto afirmar que o total de variações patrimoniais diminutivas a ser evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2022 importa em:
Alternativas
Q3687052 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma variação patrimonial aumentativa.
Alternativas
Q3686775 Contabilidade Pública
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma conta contábil classificada no ativo do balanço patrimonial de uma entidade do setor público. 
Alternativas
Respostas
2161: E
2162: A
2163: A
2164: D
2165: A
2166: A
2167: A
2168: A
2169: A
2170: B
2171: B
2172: D
2173: A
2174: D
2175: C
2176: D
2177: B
2178: B
2179: C
2180: E