O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Com base no PCASP, julgue o item seguinte.

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos de nove dígitos, sendo o primeiro nível dividido em oito classes.

Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue o próximo item.

Ao estabelecerem detalhamentos adicionais aos códigos padronizados para as fontes e destinação de recursos, os entes da Federação devem enviar esses detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Matriz de Saldos Contábeis.  

Julgue o seguinte item, referente aos atributos da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às suas regras de integridade. 

De acordo com as regras de integridade do PCASP, é permitido um lançamento na conta imobilizado (classe 1) em contrapartida à conta variação patrimonial aumentativa (classe 4). 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

No balanço orçamentário, o saldo da dotação que é apresentado no quadro geral corresponde ao resultado da diferença entre a dotação inicial e as despesas já liquidadas. 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Uma informação disponível no PCASP diz respeito à natureza dos saldos de contas patrimoniais e de resultado, que, à exceção das contas retificadoras e das contas mistas ou híbridas, será devedora (quando se tratar de conta de ativo ou de despesa) ou credora (quando se tratar de conta de passivo, de patrimônio líquido ou de receita). 

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

A demonstração das variações patrimoniais (DVP), elaborada por entidades do setor público, e a demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada por entidades do setor privado, apresentam funções semelhantes, embora a DVP não considere a apuração de resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como indicador relevante para avaliar o desempenho das entidades do setor público.

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público. 

Apenas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactem a conta caixa devem ser objeto de evidenciação no balanço financeiro. 

Acerca da natureza, da forma de organização e da utilidade das contas, julgue o item subsequente. 

O plano de contas serve como guia para a escrituração contábil de eventos que impactam o patrimônio de uma entidade, relacionando as rubricas contábeis a serem utilizadas por uma entidade, acompanhadas de suas respectivas funções. 

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. 

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária. 

Julgue o item seguinte, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

No registro contábil de um crédito tributário a receber, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 4, referente à VPA, em contas de natureza de informação patrimonial (NIP). 

Julgue o item seguinte, no que se refere às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil.

Para o registro contábil do controle da disponibilidade de recursos recebidos, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente aos controles credores, em contas de natureza de informação de controle (NIC).  

Julgue o próximo item, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. 

No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial. 

Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas segundo a natureza da informação: patrimonial; orçamentária; e de controle. 

Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir. 

Os entes da Federação podem detalhar as contas contábeis em qualquer nível da relação de contas do PCASP. 

Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir. 

A execução das deduções de receitas é realizada em contas da classe 6.  

Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir. 

As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8). 

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.