O Balanço Patrimonial no MCASP é composto por quatro quadros distintos:

Quadro Principal:

• Estrutura: Dividido em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
• Segregação: Ativos e Passivos são segregados em Circulante e Não Circulante.
• Foco: Evidencia a situação patrimonial da entidade sob uma ótica mais econômica, mostrando os bens, direitos e obrigações e o patrimônio líquido da entidade.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes:

• Foco: Este quadro é uma exigência específica da Lei nº 4.320/64 e é mantido no MCASP para fins de cumprimento da legislação anterior.
• Propósito: Segrega os ativos e passivos de acordo com a sua natureza financeira (ligada à disponibilidade orçamentária de curto prazo) e permanente (de longo prazo ou não diretamente ligada ao orçamento corrente), refletindo a visão orçamentária da Lei de 1964.

Quadro das Contas de Compensação (Controle):

• Atos Potenciais: Apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo. São registros de atos que, embora não afetem o patrimônio imediatamente, podem vir a fazê-lo no futuro.
• Exemplos: Convênios, avais e fianças recebidos, contratos não executados, garantias prestadas, orçamentos empenhados a executar.

Quadro do Superávit/Déficit Financeiro:

• Evidenciação: Demonstra o resultado da comparação entre os Ativos Financeiros e os Passivos Financeiros.
• Propósito: Indica se os recursos financeiros disponíveis para o próximo exercício são suficientes para cobrir as obrigações financeiras exigíveis, refletindo a situação de caixa do ente público ao final do exercício, sob a ótica da Lei nº 4.320/64. Um superávit indica que os ativos financeiros superam os passivos financeiros; um déficit indica o contrário.

Gabarito Certo.

GABARITO CORRETO DE ACORDO COM MPCASP 11ª EDIÇÃO

BALANÇO PATRIMONIAL

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

• Assim, podemos inferir que um dos quadros do Balanço Patrimonial é o quadro dos ativos e passivos financeiro e permanente. Tal quadro é decorrente da exigência legal (Lei 4.320/64) - assim, a primeira parte da assertiva "Por exigência legal, o balanço patrimonial deve contemplar a segregação das contas de ativo em dois grupos, financeiro e permanente" está correta, nos termos do MCASP 11ª Edição:
• "4.2.2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964".

• Quanto à segunda parte, a divisão do ativo e passivo em financeiro e permanente leva em conta a dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens - assim, está de acordo com a assertiva "em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem", nos termos do MCASP 11ª Edição:
•  "A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem."

Gabarito Certo.