A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Sabendo que D=Débito e C=Crédito, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e considerando a natureza da informação patrimonial, o registro contábil no momento do fato gerador do IPTU (1º de janeiro) é

A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

Para o registro contábil, com base no Piano de Contas Aplicado ao Setor Público, 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com três naturezas de informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta:

 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.

A sequência está correta em:

A respeito da natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.

( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:

Sob a perspectiva das informações de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), indique a transação que terá como consequência a diminuição do saldo da classe 1 mediante crédito e o aumento do saldo da classe 3 mediante débito:

Os atos potenciais que representam garantias e contragarantias concedidas

Em ação de rotina do Controle Interno do Município X, identificaram-se inconsistências nos lançamentos contábeis na conta de Fornecedores a pagar, e sua classificação foi realizada na Classe 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Em resposta, o auditor público interno Y elaborou informação destacando que a Classe correta seria a:

O plano de contas é um instrumento essencial para a estruturação contábil das entidades, permitindo a adequada classificação, registro e análise das transações econômicas e financeiras. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Contas patrimoniais.
2. Contas de resultado.
3. Codificação das contas.
4. Contas de compensação.
5. Estrutura do plano de contas.

Coluna 2
( ) Sistema de numeração que permite a identificação hierárquica e a classificação das contas dentro da estrutura contábil.
( ) Conjunto de contas utilizado para registro de eventos que afetam diretamente o ativo, passivo ou patrimônio líquido.
( ) Contas utilizadas para registrar eventos que não afetam diretamente o patrimônio da entidade, mas possuem impacto informacional relevante.
( ) Organização das contas contábeis em níveis hierárquicos, incluindo regras para nomenclatura e agrupamento conforme a natureza da informação.
( ) Contas destinadas a registrar as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, relacionadas a receitas e despesas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O modelo contábil que organiza as contas em grupos distintos, como orçamentário, patrimonial e de controle, assegurando que os registros de uma natureza não interfiram ou alterem os registros de outra, é denominado:

Os fatos contábeis são registrados na contabilidade pública por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Para o registro de fatos contábeis permutativos que não envolvam contas do Patrimônio Líquido, na contabilidade pública, são usadas as contas do PCASP:

Os fatos contábeis são registrados na contabilidade pública por meio de lançamentos realizados nas contas definidas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Analise o exemplo de contas apresentado no recorte de um lançamento abaixo reproduzido:



Como se observa no exemplo apresentado, as contas do PCASP têm 7 níveis, sendo o 1º nível, destacado em negrito no exemplo, aquele que identifica

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2023), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possibilita evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais, e busca um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Para atingir seus objetivos, o PCASP está estruturado de acordo com:

O registro da previsão da receita orçamentária prevista na Lei Orçamentária pode ser considerado o primeiro lançamento contábil relativo à receita a ser realizado e envolve a movimentação em contas contábeis pertencentes a quais classes? Assinale a alternativa correta:

Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com base na disciplina do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição – 2023), é correto afirmar que: