Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), com abrangência nacional,
possibilitam o registro da aprovação e execução do
orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o
patrimônio, em consonância com a legislação
brasileira, os princípios da ciência contábil e a
convergência aos padrões internacionais.
Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:
As contas patrimoniais com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação (5º nível – subtítulo) identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público. Tais transações serão excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis.
O PCASP não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), devido às peculiaridades contábeis, operacionais e financeiras.
Na sistemática de funcionamento do PCASP, as naturezas de informação não se interligam entre si, de modo que os lançamentos são efetuados pelo método das partidas dobradas dentro de uma mesma natureza de informação.
O controle das disponibilidades por fonte ou por destinação de recursos é efetuado em subcontas da classe 6 do PCASP.
Divididas entre as naturezas de informação, o PCASP apresenta um total de oito classes de contas.
Em sua estrutura atual, o PCASP é segregado em quatro naturezas de informação: orçamentária; patrimonial; financeira; e de controle.
A execução da despesa pública é objeto de diversos controles que visam assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da ação governamental. A esse respeito, julgue o próximo item.
Tanto as despesas que geram fatos modificativos quanto as
que geram fatos permutativos devem ter registro como
variação patrimonial diminutiva, conforme grupos da
classe 3 do PCASP.
Considerando as disposições do MCASP relativas à elaboração das demonstrações contábeis das entidades públicas, julgue o item seguinte.
As informações para a elaboração do balanço
orçamentário têm origem nos saldos das contas do
grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa)
que integram a classe 6 (Execução do Orçamento) do
PCASP.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O PCASP promove a segregação das informações
orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros
orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além
disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas
pelo regime de competência e inclui procedimentos como
reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as
normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 10.ª edição), os títulos de ingressos
e desembolsos de ativos e passivos são evidenciados no
balanço financeiro.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
São exemplos de atividades de financiamento os
recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de
opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos
para negociação imediata ou disponível para venda.
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