Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Foram identificados os seguintes fatos contábeis:
1. Empenho de despesa relativo à aquisição de material de escritório, no valor de R$ 50.000, dentro do limite da dotação orçamentária autorizada na Lei Orçamentária Anual.
2. Pagamento de despesa (já empenhada e liquidada), por meio de ordem bancária, mediante a saída de recursos da conta única do ente, a fornecedor de material de expediente, com a correspondente baixa do passivo e da disponibilidade financeira, no valor de R$ 20.000.
3. Assinatura de contrato de garantia (fiança) prestada pelo ente em favor de um município, no valor de R$ 500.000, sem qualquer desembolso imediato de recursos, mas que representa um risco potencial futuro ao patrimônio do ente.
4. Consumo de material de expediente já existente no almoxarifado do ente, avaliado em R$ 10.000.
De acordo com os conhecimentos sobre o PCASP, é correto afirmar que o fato contábil:
I lançamento da previsão inicial da receita, estimada e aprovada na lei orçamentária anual;
II recebimento de imóvel em doação, transação devidamente formalizada e com suporte documental;
III registro do controle de disponibilidade no momento do empenho da despesa orçamentária.
Considerando a situação hipotética apresentada e a estruturação do PCASP em natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), é correto afirmar que as contabilizações I, II e III se classificam, respectivamente como
Ao examinar a contabilização da etapa de empenho, verificou que, de forma correta, foram efetuados lançamentos a
Com base nessa situação hipotética e considerando a estrutura básica do PCASP até o 2º nível de desdobramento, assinale a opção em que todas as associações entre código e denominação estão corretas.
I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Promover a integração da contabilidade aplicada ao setor público com a contabilidade das empresas privadas.
IV. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Relatório de Gestão Fiscal.
V. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
VI. Contribuir para a transparência da gestão fiscal.
Estão corretas as afirmativas:
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª edição, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
II. A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do PCASP cabe a cada ente da Federação, de acordo com suas peculiaridades administrativas e necessidades de controle interno, desde que respeitada a estrutura mínima nacional fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
III. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, que evidencia a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
IV. O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas de informação contábil: orçamentária, patrimonial e de controle, sendo dividido em 8 classes, e a utilização do PCASP é obrigatória para todos os Órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
V. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, e os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, sendo vedada a alteração dos níveis já definidos.
(__) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
(__) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
(__) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta.
Na elaboração do Balanço Financeiro, o ente público deve utilizar informações extraídas das classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme a natureza dos registros evidenciados. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP, 11ª edição, considere as assertivas a seguir.
I. A execução da receita orçamentária e da despesa orçamentária evidenciada no Balanço Financeiro é obtida a partir das contas da classe 6, relacionada aos controles da execução do planejamento e orçamento.
II. Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como os saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, são evidenciados com base em contas patrimoniais das classes 1 e 2.
III. As classes 3 e 4 substituem as classes patrimoniais na evidenciação dos saldos de caixa e equivalentes de caixa, por registrarem as variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
IV. As classes 7 e 8 são utilizadas para registrar diretamente a execução da receita e da despesa orçamentária no Balanço Financeiro.
Está CORRETO o que se afirma em: