Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.
1. Ativo. 2. Variação Patrimonial Diminutiva. 3. Controles Credores. 4. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. ( ) Execução de controles fiscais. ( ) Ativo Circulante. ( ) Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos. ( ) Execução de Restos a Pagar.
A sequência está correta em
Julgue o item que se segue, referente às naturezas e aos atributos da informação contábil bem como às regras de integridade do PCASP.
Um dos atributos legais das contas requer a classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente.
Julgue o item que se segue, referente às naturezas e aos atributos da informação contábil bem como às regras de integridade do PCASP.
As contas são classificadas de acordo com a natureza das informações que evidenciam, devendo ser segregadas em contas orçamentárias, contas patrimoniais e contas de controle.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura‑se exclusivamente em contas patrimoniais destinadas ao registro dos fatos que afetam o patrimônio público, não contemplando contas voltadas ao controle de atos administrativos.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O PCASP viabiliza a consolidação das contas públicas em âmbito nacional ao estabelecer a padronização mínima da estrutura de contas e dos critérios essenciais de registro, admitindo as adaptações pelos entes federativos, desde que seja preservada a compatibilidade com o padrão nacional.
De acordo com os conhecimentos sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a natureza da informação do registro contábil é:
I. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro.
II. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira.
III. O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se informações de natureza patrimonial (classes 1 a 4 do PCASP) e orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP).
IV. O superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos adicionais.
( ) Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e, em casos excepcionais, pode ser efetuado antes da liquidação da despesa.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando, assim, a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
A sequência está correta em
Considerando as normas da contabilidade aplicada ao setor público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
O PCASP padroniza o registro das contas públicas e permite comparabilidade nacional, sendo obrigatório para todos os entes federativos.
Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) busca padronizar os registros contábeis da Federação, porém não é permitida a consolidação nacional das contas.
I. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
IV. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
Quais estão corretos?
Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição.
Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.
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