O Sistema de Contabilidade, no âmbito do setor público, caracteriza-se pelo seu papel de transversalidade, ao proporcionar apoio aos demais sistemas, pela própria natureza da Ciência Contábil.

A diretriz 2 das Orientações Estratégicas compreende um conjunto de atividades que serão traduzidas em ações voltadas ao permanente desenvolvimento conceitual da Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil.

O CFC é o órgão responsável por garantir que os profissionais de contabilidade observem procedimentos adequados à finalidade e objetivo da ciência contábil.

A elaboração das normas parte do princípio de que a Contabilidade aplicada ao Setor Público não deve se limitar a questões orçamentárias e legais, pois o processo de controle do patrimônio público deve partir do estudo dos fenômenos e transações que o afetam.

adoção das regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.

comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.

consignação do numerário restante, oriundo de empenho na dotação “crédito extraordinário”, para a realização de despesas imediatas.

integralização do código de fonte/destinação de recursos do regime de adiantamento, entre a receita e a despesa de pronto pagamento.

operacional, orçamentário e estatutário.

operacional, contábil e normativo.

financeiro, contábil e estatutário.

financeiro, orçamentário e normativo.

Confiabilidade

Tempestividade.

Integridade.

Uniformidade.

Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é requisito essencial.

Os ativos da entidade resultam de transações passadas ou presentes, como, por exemplo, a intenção de adquirir estoques.

O patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos e despesas.

Os passivos da entidade resultam de transações realizadas exclusivamente através de contratos ou de exigências estatutárias.

Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura para com terceiros, mesmo que ainda não tenha sido incorrida.

Tornar obrigatória a adesão às normas e às diretrizes fixadas para a entidade.

Salvaguardar os ativos da entidade e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.

Efetuar os registros contábeis, de acordo com a documentação apresentada pelo ente.

Detectar as práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos e desvios.

Propiciar que as informações produzidas pela contabilidade sejam válidas, mesmo que intempestivas.

III, apenas.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

é um instrumento de planejamento o qual obriga que cada administrador faça a demonstração e a fundamentação para os recursos solicitados.

é um tipo de orçamento que abrange os recursos dos Poderes Executivo e Legislativo, representado pelos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos municípios.

abrange todas as entidades da seguridade social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e as fundações ligados a ela, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

compreende todos os investimentos realizados pelo governo nas empresas estatais das quais ele participa direta ou indiretamente, possuindo a maioria do capital social com direito a voto.

é um plano de trabalho elaborado com o objetivo de mostrar à população e ao Legislativo o que será realizado em um determinado período, por meio de programas e ações, e o quanto eles irão custar à sociedade.

e os juros pagos são classificados como despesa corrente.

e os juros pagos são classificados como despesa de capital.

e os juros pagos são classificados como despesa de investimento.

é uma despesa de capital e os juros pagos são despesa corrente.

é uma despesa corrente e os juros pagos são despesa de capital.

o Balanço Financeiro.

o Balanço Patrimonial.

o Balanço Orçamentário.

a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

a Demonstração das Variações Patrimoniais.

É também recurso para abertura de Créditos Adicionais os decorrentes de veto ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Somente podem ser abertos quaisquer Créditos Extraordinários com prévia autorização legislativa, ou seja, após a aprovação de lei pelo Poder Legislativo.

A abertura de Crédito Suplementar ou Especial depende de autorização legislativa, por lei e aberto por decreto do Poder Executivo e prescinde ainda da indicação dos recursos correspondentes.

O Crédito Suplementar incorpora-se ao orçamento adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os Créditos Especiais e Extraordinários conservam sua especificidade demonstrando separadamente as despesas realizadas.

sistema de tomada de decisão.

identificação dos eventos.

procedimentos de prevenção.

monitoramento.

No recebimento efetivo de doações e subvenções.

Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiro.

Na realização de valor que se encontrava inscrito em Dívida Ativa.

Pela extinção, parcial ou total, de um passivo sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

As variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

3, 1, 2, 3, 5.

1, 4, 2, 5, 3.

1, 2, 4, 5, 3.

5, 3, 1, 4, 2.

3, 1, 3, 2, 5.

é dispensável do registro contábil o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.

os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os princípios de contabilidade. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.

o registro dos bens, direitos e obrigações deve possibilitar a indicação dos elementos necessários à sua perfeita caracterização e identificação. Em cumprimento à Lei nº 12.527 /1964, os débitos serão escriturados com individualização do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

quando se tratar de transação em moeda estrangeira, o registro será na moeda de origem, sem conversão em moeda nacional.