Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Entidade 1: Autarquia Municipal responsável pelo fornecimento de água e esgoto/saneamento.
Entidade 2: Consórcio Público Intermunicipal com a finalidade de prestar serviços relacionados à coleta e destinação de lixo doméstico.
Entidade 3: Hospital Filantrópico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), constituído na forma de associação (entidade) sem fins lucrativos.
I- O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários.
II- O balanço patrimonial é usado para evidenciar todas as movimentações financeiras do setor público de acordo, também, com a fonte e a destinação de todos os recursos declarados.
III- O Balanço Patrimonial, acontece também no setor privado e busca apurar o superávit e o déficit financeiros, com a distinção entre ativos e passivos.
IV-É importante ressaltar que o Balanço Financeiro é a mesma coisa que o Balanço Patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
Com relação ao que preconiza essa Norma é INCORRETO afirmar que
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, EXCETO,
CATEGORIAS
1 - Categoria operacional
2 - Procedimentos de prevenção
3 - Categoria normativa
4 - Procedimentos de detecção
5 - Categoria contábil
DESCRIÇÕES
( ) Relacionado (a) (s) à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.
( ) Relacionado (a) (s) à observância da regulamentação pertinente.
( ) Relacionado (a) (s) às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
( ) Relacionado (a) (s) a medidas que antecedem o processamento de um ato ou de um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
( ) Relacionados (a) (s) a procedimentos que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
A sequência correta das descrições de cima para baixo dessa associação é:
( ) As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não alcançam autarquias, fundações e congêneres e, em consequência, não alcançam os Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais.
( ) As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público impactam, privativamente, os procedimentos contábeis da União, haja vista a soberania ser uma característica inerente a este ente federativo.
( ) As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos Institutos de Previdência e Assistência Social de Servidores Municipais, com vistas à consolidação de suas contas e as contas dos respectivos municípios, devem ser definidos em âmbito municipal.
( ) No âmbito da Administração Pública, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade, em cada ente da Federação, compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil.
A sequência está correta em