Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Q2076538
Contabilidade Pública
Com relação a Execução Orçamentária. Considere da lei
4.320/64 os:
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere-se:
Art. 83. Evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços.
Art. 85. Os serviços serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
O texto refere-se:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Auditor Interno |
Q2076305
Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Oceano Azul necessita transferir, mensalmente, recursos para cobrir o déficit de manutenção da empresa pública municipal que realiza a coleta de lixo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a cobertura desse déficit, com dotações expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento do município de Oceano Azul, acontece mediante:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |
Q2076164
Contabilidade Pública
O orçamento é o instrumento de planejamento
de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos
em determinado período. Para o setor público, é de
vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a
despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto
de dispêndios realizados pelos entes públicos para o
funcionamento e a manutenção dos serviços públicos
prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como
os ingressos, são tipificados em orçamentários e
extraorçamentários.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.
O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |
Q2076157
Contabilidade Pública
Na Administração Pública, é comum que durante
o exercício financeiro o orçamento público vigente
seja alterado pela abertura de créditos suplementares e especiais (que são tipos de créditos adicionais).
A abertura desses créditos, suplementares e especiais, depende da existência de recursos disponíveis
para atender a despesa. Um dos recursos que pode
ser utilizado, desde que não comprometido para a
abertura de créditos suplementares e especiais, é o
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, entende-se por superávit financeiro
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075467
Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075462
Contabilidade Pública
Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075461
Contabilidade Pública
De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:
I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,
IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Estão CORRETAS apenas assertivas:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075456
Contabilidade Pública
De acordo com o disposto no art. 13, da Lei 4.320/1964, são Despesas de Custeio:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075453
Contabilidade Pública
Conforme destacado no MCASP, o Balanço Orçamentário é composto por:
I. Quadro Principal;
II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados;
IV. Quadro do saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte; e,
V. Quadro do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado e demonstrado no Balanço Patrimonial.
Estão CORRETAS apenas assertivas:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Contador |
Q2075451
Contabilidade Pública
A competência para instituir impostos extraordinários pertence:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072773
Contabilidade Pública
A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item subsecutivo, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021.
O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
pode estabelecer, para os estados e municípios, limites
individualizados quanto à contratação de dívidas,
considerado o percentual da receita corrente líquida e
observada a capacidade de pagamento do ente federado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072772
Contabilidade Pública
A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item subsecutivo, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021.
As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas
do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e
do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e
municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da
Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão,
deverá fundamentar a decisão.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Provas:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)
|
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |
Q2072359
Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, os créditos referentes à dívida
ativa devem ser inicialmente registrados
Q2072296
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício.
Avalie as transações contábeis a seguir.
I) Pagamento de despesa orçamentária de serviços – R$ 15.000,00.
II) Empenho de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
III) Liquidação de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
IV) Arrecadação orçamentária proveniente de doação financeira de entidade privada – R$ 8.000,00.
V) Baixa pela doação de equipamentos a entidade privada filantrópica de interesse social – R$ 10.000,00.
VI) Registro da previsão de receita orçamentária na aprovação da Lei Orçamentária Anual – R$ 200.000,00.
VII) Reconhecimento de crédito tributário a receber, relativo a imposto devido por contribuinte – R$ 100.000,00.
VIII) Liquidação de despesa orçamentária de serviços, concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 22.000,00.
IX) Arrecadação de orçamentária proveniente de crédito tributário, já reconhecido e lançado em exercício anterior – R$ 35.000,00.
X) Arrecadação orçamentária de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 12.000,00.
Considerando-se as informações anteriores e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial apurado é
Avalie as transações contábeis a seguir.
I) Pagamento de despesa orçamentária de serviços – R$ 15.000,00.
II) Empenho de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
III) Liquidação de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
IV) Arrecadação orçamentária proveniente de doação financeira de entidade privada – R$ 8.000,00.
V) Baixa pela doação de equipamentos a entidade privada filantrópica de interesse social – R$ 10.000,00.
VI) Registro da previsão de receita orçamentária na aprovação da Lei Orçamentária Anual – R$ 200.000,00.
VII) Reconhecimento de crédito tributário a receber, relativo a imposto devido por contribuinte – R$ 100.000,00.
VIII) Liquidação de despesa orçamentária de serviços, concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 22.000,00.
IX) Arrecadação de orçamentária proveniente de crédito tributário, já reconhecido e lançado em exercício anterior – R$ 35.000,00.
X) Arrecadação orçamentária de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 12.000,00.
Considerando-se as informações anteriores e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial apurado é
Q2072290
Contabilidade Pública
O Patrimônio Público deve receber o tratamento contábil adequado de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam obter informações que lhes
permitam conhecer a verdadeira situação patrimonial
da entidade e realizar comparações com outras entidades.
De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o patrimônio público.
I - De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
II - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ocorrer anualmente, se o item ainda estiver em condições de uso, devendo a revisão da vida útil e do valor residual ocorrer mensalmente.
III - O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de Valor Líquido Contábil. IV - Os bens de uso comum do povo, classificados em ativos de infraestrutura, não devem integrar sistema ou rede especializada, devem possuir usos alternativos e o seu reconhecimento e mensuração precisam seguir bases específicas, diferente dos demais ativos imobilizados.
Está correto apenas o que se afirma em
De acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações sobre o patrimônio público.
I - De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, se o item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliada.
II - Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ocorrer anualmente, se o item ainda estiver em condições de uso, devendo a revisão da vida útil e do valor residual ocorrer mensalmente.
III - O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de Valor Líquido Contábil. IV - Os bens de uso comum do povo, classificados em ativos de infraestrutura, não devem integrar sistema ou rede especializada, devem possuir usos alternativos e o seu reconhecimento e mensuração precisam seguir bases específicas, diferente dos demais ativos imobilizados.
Está correto apenas o que se afirma em
Q2072288
Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis estabelece como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de
períodos anteriores da mesma entidade quanto com
as de outras entidades.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com as NBCs TSP, a menos que cumpram todas as suas exigências.
( ) As NBCs TSP se aplicam a todas as demonstrações contábeis e às informações contábeis apresentadas em outro relatório anual ou documento elaborado pela entidade.
( ) No conjunto completo das demonstrações contábeis incluem-se o balanço patrimonial, o balanço financeiro, o balanço orçamentário e a demonstração das variações patrimoniais.
( ) A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até doze meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e, em razão da complexidade das operações da entidade, poderá divulgar as demonstrações contábeis em novo prazo aceitável, desde que não superior a dezoito meses.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) As demonstrações contábeis não devem ser descritas como em conformidade com as NBCs TSP, a menos que cumpram todas as suas exigências.
( ) As NBCs TSP se aplicam a todas as demonstrações contábeis e às informações contábeis apresentadas em outro relatório anual ou documento elaborado pela entidade.
( ) No conjunto completo das demonstrações contábeis incluem-se o balanço patrimonial, o balanço financeiro, o balanço orçamentário e a demonstração das variações patrimoniais.
( ) A entidade deve estar pronta para divulgar suas demonstrações contábeis em até doze meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e, em razão da complexidade das operações da entidade, poderá divulgar as demonstrações contábeis em novo prazo aceitável, desde que não superior a dezoito meses.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070508
Contabilidade Pública
Tendo em vista que a Lei n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIMVALPI - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CIMVALPI - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2069765
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos
compreenderá todas as receitas, inclusive as de
operações de crédito autorizadas em lei.
Assinale a alternativa correta no que se refere às receitas orçamentárias.
Assinale a alternativa correta no que se refere às receitas orçamentárias.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIMVALPI - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CIMVALPI - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2069760
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, a despesa orçamentária pública é o
conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para o funcionamento e manutenção dos serviços
públicos prestados à sociedade.
Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Classificação institucional 2. Classificação funcional 3. Classificação programática
COLUNA II
( ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Assinale a sequência correta.
Com relação às classificações da despesa orçamentária pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação dos termos com suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Classificação institucional 2. Classificação funcional 3. Classificação programática
COLUNA II
( ) Segrega as dotações orçamentárias buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIMVALPI - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CIMVALPI - MG - Técnico em Contabilidade |
Q2069759
Contabilidade Pública
Com relação aos procedimentos contábeis patrimoniais
aplicados aos consórcios públicos, assinale a
alternativa incorreta.
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