Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, dependência orçamentária é
quando uma entidade do setor público necessita de
recursos orçamentários de outra entidade para financiar
a manutenção de suas atividades, desde que não
represente aumento de participação acionária.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, A natureza do passivo
reconhecido é baseada na natureza da transação entre a
concedente e a concessionária. A natureza do negócio
entregue pela concedente à concessionária é
determinada com referência nos termos do acordo
vinculante e, quando relevante, do direito dos contratos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das
entidades do setor público, governos podem também se
autorregularem e regularem outras entidades do setor
público. Pode ser necessário um julgamento para
determinar se a regulação cria direitos ou obrigações
para as entidades do setor público, os quais irão requerer
o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a
prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto
na forma que tais direitos e obrigações são
contabilizados.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos
transferidos são benefícios econômicos ou potencial de
serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor
público, conforme determinado por tribunal ou por outra
entidade com capacidade impositiva legal, como
consequência de infração da legislação.
Julgue o item subsequente.
A parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, intitulada Procedimentos contábeis patrimoniais,
visa a dar continuidade ao processo que busca reunir
conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e
fatos orçamentários e seu relacionamento com a
contabilidade.
I - Os custos devem ser atribuídos considerando os objetivos da informação e os objetos de custo definidos pela entidade.
II - O Governo atua em condições singulares, sendo sua principal função fornecer bens e serviços com características peculiares.
III - A segregação entre custos e perdas é desnecessária, pois as perdas não são atribuídas aos objetos de custos.
IV - O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Os órgãos específicos são as unidades de
planejamento e orçamento dos Ministérios, da
Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da
Casa Civil da Presidência da República.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Não compete ao Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal a atividade de avaliação de
planos, programas e orçamentos.
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
É finalidade do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal formular o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ► R$ 130.630.000,00
Saldo em Espécie do Exercício Anterior ► R$ 115.200.000,00
Em 31 de dezembro de 2023, esses valores em reais representam, de acordo com as demonstrações contábeis aplicadas do setor público,
Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:
I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Estão corretas as afirmativas:
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