Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):
Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:
I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. II. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício. III. A DVP tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado, tendo o resultado patrimonial como um dos principais indicadores de desempenho do setor público.
Quais estão corretas?
1. Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. 2. Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. 3. Entre os princípios orçamentários, está o da universalidade, que está previsto, de forma expressa na Lei Federal nº 4.320/1964 e que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. 4. O princípio do orçamento bruto, previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. 5. O princípio orçamentário da anualidade, estipulado de forma literal pela Lei Federal nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De Acordo com a “NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis”, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que sejam úteis a grande número de usuários em suas avaliações e na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.
Disponível em: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP11&arquivo=NBCTSP11.doc&_ga=2.19 8238761.700076588.1699458596-1252807246.1699458596. Acesso em: 08 nov. 2023. (Com adaptações).
Considerando a imagem abaixo referente ao balanço orçamentário de uma entidade do setor público em 31 de dezembro, é adequado afirmar que:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP estipula que o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (Com adaptações). As informações a seguir se referem a dados da execução orçamentária de uma entidade do setor público em 31/12:
PREVISÃO DAS RECEITAS..................................................R$ 10.000,00.
FIXAÇÃO DAS DESPESAS...................................................R$ 10.000,00.
RECEITA REALIZADA...........................................................R$ 8.500,00.
DESPESAS EMPENHADAS..................................................R$ 7.000,00.
DESPESAS LIQUIDADAS.....................................................R$ 5.000,00.
DESPESAS PAGAS...............................................................R$ 4.600,00.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS..........R$ 1.000,00.
Com base nessas informações, é inadequado afirmar que:
I. Transferências correntes. II. Investimentos. III. Inversões financeiras.
Quais estão corretas?
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Julgue o item a seguir.
A contabilidade emprega a escrituração como uma
técnica para organizar informações, segregando
transações semelhantes em contas específicas. Através
desse método, os eventos são registrados de forma
ordenada e padronizada. Assim, a Lei n.º 4.320/1964 veta
a reavaliação de ativos imobilizados no contexto da
contabilidade no setor público.
O resultado financeiro do município em 2022 foi positivo.