Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2378686 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.


É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Alternativas
Q2374320 Contabilidade Pública
Uma determinada entidade pública apresentou, hipoteticamente, os seguintes valores extraídos da contabilidade em 31 de dezembro de 2023:

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ► R$ 130.630.000,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior ► R$ 115.200.000,00

Em 31 de dezembro de 2023, esses valores em reais representam, de acordo com as demonstrações contábeis aplicadas do setor público,
Alternativas
Q2374319 Contabilidade Pública
Uma entidade pública emitiu títulos públicos, sem cupons, em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$5.000.000,00, para resgate em um ano, portanto considerado de curto prazo, e juros pós-fixados. Em 31 de janeiro de 2023, o valor dos juros calculados pelo índice estipulado em contrato foi de R$ 89.000,00.

Nesse caso, a apropriação patrimonial dos encargos nesse primeiro mês será:
Alternativas
Q2374317 Contabilidade Pública
Os ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado são denominados ativos
Alternativas
Q2371083 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, apresenta sua definição de tributo. Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que contenha a definição CORRETA:
Alternativas
Q2355557 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP, os atos e os fatos praticados por um ente são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em três grandes grupos, de acordo com a natureza da informação que apresentam: orçamentária, patrimonial e de controle. A redução do valor de um bem em razão de desgaste pelo uso ou deterioração é registrado em contas de natureza
Alternativas
Q2355550 Contabilidade Pública
Pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a informação e os registros contábeis perpassam o relacionamento entre os enfoques orçamentário e patrimonial. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2348605 Contabilidade Pública
Considerando-se o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre combinações no setor público, analisar os itens abaixo:

I. Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público.
II. A fusão entre órgãos, entidades e até unidades gestoras ocorre quando nenhuma das partes envolvidas obtiver o controle de uma ou mais operações.
III. Os efeitos de todas as transações entre as operações da combinação devem ser eliminados na elaboração das demonstrações contábeis da entidade resultante, a qual não deve adotar classificações diferentes no reconhecimento inicial.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348284 Contabilidade Pública
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145 de 26.06.2023, que alterou a Instrução Normativa nº 1234 de 11.01.2012, determina que os órgãos da administração pública federal e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faça a retenção dos tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. Os impostos que devem ser retidos são:
I. Imposto de Renda.
II. TFE Taxa de fiscalização do estabelecimento.
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL.
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
V. Contribuição para o Pis / Pasep.
VI. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2345363 Contabilidade Pública
Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido?
Alternativas
Q2345353 Contabilidade Pública
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: IV - UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |
Q2341894 Contabilidade Pública
No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, com relação à situação patrimonial, toda a entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade, é classificada como uma
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: IV - UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |
Q2341892 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente
Alternativas
Q2341611 Contabilidade Pública
Conforme a definição constante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. No que diz respeito à aplicação desses recursos, os dispêndios que, no momento de sua realização, não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil permutativo, configuram despesa: 
Alternativas
Q2341610 Contabilidade Pública
No que diz respeito à contabilidade pública e aos seus principais conceitos, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que o balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes, apurados na respectiva demonstração de receita e despesa, denomina-se: 
Alternativas
Q2341602 Contabilidade Pública
No que diz respeito às normas de auditoria e à sua regulamentação no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) exerce atribuição legal para emanar normas de auditoria contábil, enquanto outros institutos, nacionais e internacionais, também emitem ou ratificam normas de auditoria de naturezas, objetos, objetivos e temáticas diversas, de onde surge a preocupação com a adequada convergência normativa. Nesse sentido, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais, estruturam-se como normas técnicas do tipo:
Alternativas
Q2341590 Contabilidade Pública
De acordo com a IPC 10 – Contabilização de Consórcios Públicos, do ponto de vista da natureza de informação patrimonial, a contabilização da apropriação proporcional patrimonial nos entes públicos é feita da seguinte maneira, com resultado positivo: 
Alternativas
Q2340406 Contabilidade Pública
A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais.



A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.

As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.

Alternativas
Q2338626 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas.

I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

São verdadeiras as afirmativas:
Alternativas
Q2338625 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações. 

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2961: C
2962: B
2963: A
2964: B
2965: E
2966: A
2967: C
2968: D
2969: C
2970: C
2971: A
2972: D
2973: B
2974: C
2975: C
2976: B
2977: B
2978: E
2979: D
2980: A