Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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(Fonte: NBCT 16.2).
(Fonte:https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p =2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484).
(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.
(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional.
II. Não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
III. Será considerado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Estão sujeitos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, obrigatoriamente, os governos nacional, estadual, distrital e municipal e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Desta forma, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
III. Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário; sua arrecadação e aplicação se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e a da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99.99”, as despesas decorrentes desta categoria (contingências) serão classificadas e contabilizadas a esse título.
Assinale a alternativa correta.