Julgue o item subsequente.

No estudo e acompanhamento de seu objeto – o patrimônio público –, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, quanto ao valor presente, a taxa de desconto deve corresponder à taxa que reflita as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e aos riscos específicos para o passivo. A taxa de desconto não deve espelhar os riscos para estimativas de fluxo de caixa futuros que tenham sido ajustadas.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, valor bruto contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Julgue o item subsequente.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio, teve sua 9ª edição publicada em dezembro de 2018.

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De acordo com a NBC-TSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

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A portaria conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016, aprovou a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

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De acordo com a NBC-TSP, custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão. 

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A Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016, aprovou as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

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De acordo com a NBC-TSP, valor bruto contábil é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

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Segundo a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, são Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) foram aprovadas pela Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, de 04 de novembro de 2021.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, dependência orçamentária é quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, A natureza do passivo reconhecido é baseada na natureza da transação entre a concedente e a concessionária. A natureza do negócio entregue pela concedente à concessionária é determinada com referência nos termos do acordo vinculante e, quando relevante, do direito dos contratos. 

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, sobre o papel regulador das entidades do setor público, governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público. Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria direitos ou obrigações para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de ativos e passivos, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais direitos e obrigações são contabilizados.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a NBC-TSP, as Condições sobre ativos transferidos são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

Julgue o item subsequente.

A parte II do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, intitulada Procedimentos contábeis patrimoniais, visa a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade. 

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.

Não compete ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal a atividade de avaliação de planos, programas e orçamentos.