Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.
O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial deverá estar acompanhado do quadro das transferências recebidas e concedidas.
As contas contábeis de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão agrupadas nas classes de contas 5 a 8.
Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros e, em geral, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade
O alcance e a autoridade do MCASP não abrangem os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público
Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.
Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, assinale a opção que indica, respectivamente, o valor sobre o qual a retenção será feita e de quem é o direito à dedução.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, a respeito do tratamento contábil recomendado para esses serviços, assinale a afirmativa correta.
( ) Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender às necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
( ) Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, sem incluir, no entanto, suas notas explicativas.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,