Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente.
É fundamental que os custos dos serviços públicos
sejam mensurados de maneira precisa para avaliar
resultados de gestão e a eficiência do gasto público,
conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pelo
Decreto-Lei 200/1967.
Julgue o item subsequente.
A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal
devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao
público.
( ) A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo correlato da lei 4.320/43, levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
( ) As cotas poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Não se consideram para os fins do art. 3º da lei 4.320/64 as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
Assinale a alternativa correta:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:
( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho.
( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.
( ) Os gestores são responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar a alta administração pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.
As afirmativas são, respectivamente,