Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.

Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente: 

Conforme disposto no MCASP11ª edição, o mecanismo integrador entre a receita e a despesa pública é o código de Fonte de Recurso. Este por sua vez exerce um duplo papel no processo orçamentário, podendo indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias ou identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Considerando que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) é uma autarquia pertencente à administração indireta do estado da Paraíba, a mesma deverá atender ao que dispõe a Portaria STN n° 710 de 2021 que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada pelos estados da federação.

Sendo assim, pode-se afirmar que são recursos vinculados à educação de acordo com a legislação supracitada aqueles classificados nos seguintes códigos: 

De acordo com o MCASP11ª edição “Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Um dos princípios mencionados no manual é o da Não vinculação das Receitas de impostos. Apesar de ser vedada a vinculação da receita de impostos, existem algumas transferências de recursos intergovernamentais que necessitam de reconhecimento contábil pelo ente recebedor tanto no momento da arrecadação, quanto no momento do ingresso efetivo do recurso.

Segundo o MCASP, no momento da arrecadação do recurso pelo ente transferidor, o ente recebedor deve reconhecer um(a):

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de registro dos fenômenos que afetam o Patrimônio Público (Variações Patrimoniais), sobre o regime contábil a ser adotado, assinale a opção CORRETA.

A UNIRIO recebeu valores a título de garantia contratual, exigida da empresa responsável pela execução de uma obra de ampliação do laboratório de informática. Tais valores, embora estejam sob a guarda da universidade, não se destinam ao financiamento de suas atividades, devendo ser restituídos à contratada ao final do contrato, caso não haja glosa ou inadimplemento. Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a classificação do Fluxo de Caixa segundo o MCASP, os valores recebidos em garantia 

No âmbito do controle patrimonial do IFCE, a mensuração pós-reconhecimento dos elementos do ativo não circulante deve observar os critérios de redução de valor devido ao uso, à obsolescência ou à exaustão. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas 

A observância de regras de integridade é essencial para assegurar a fidedignidade dos registros contábeis, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações produzidas pelas entidades do setor público. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece diretrizes específicas relacionadas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas regras de integridade:

O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE: 

Um contador responsável pela área de contabilidade pública de um município elaborou as demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro encerrado. No entanto, devido a atrasos internos no processo de consolidação das informações, o relatório final foi disponibilizado aos usuários somente após o período em que as informações seriam úteis para subsidiar as decisões dos gestores e para fins de prestação de contas e responsabilização. Com isso, embora as informações fossem precisas e fidedignas, sua utilidade foi significativamente comprometida. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a característica qualitativa da informação contábil que deixou de ser atendida na situação descrita denomina-se:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura-se em classes vinculadas a diferentes naturezas da informação contábil. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a associação entre classes e natureza da informação:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público. 
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição, a classificação institucional da despesa pública que consubstancia a estrutura de alocação dos créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública está estruturada nos seguintes níveis:

No Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse contexto, o que representa a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação é o(a):

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação. 2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A classificação da receita pública por natureza é essencial para a identificação da origem dos recursos ingressados nos cofres públicos. No que tange à estrutura do código de natureza da receita, assinale a alternativa CORRETA.