Considerando o MCASP – 11ª edição, a Lei nº 4.320/1964 e as normas vigentes de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir:

I. O enfoque patrimonial tem como objeto o patrimônio público e evidencia as alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio, independentemente da execução orçamentária.

II. O enfoque orçamentário está relacionado ao registro e à evidenciação da aprovação e da execução do orçamento público, observando as disposições da Lei nº 4.320/1964.

III. Uma receita orçamentária somente produz efeito patrimonial quando ocorre o seu efetivo recebimento financeiro.

IV. O reconhecimento de uma obrigação sob o enfoque patrimonial depende necessariamente da emissão do empenho da despesa orçamentária.


Assinale a alternativa correta: