Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:
I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
É correto o que se afirma em
Sendo assim, é correto afirmar que
A Lei nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre suas disposições, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I - Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.
II – São admitidas, em casos especiais, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
III – A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
IV – A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:
DESPESAS DE CUSTEIO
− serviços de terceiros
− subvenções sociais
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
− inativos
− salário-família
DESPESAS DE CAPITAL
− juros da dívida pública
Conforme dita a Lei n° 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que
Um Município brasileiro registrou os seguintes fatos na sua contabilidade durante um determinado período contábil:
recebimento de receitas tributárias, no valor de R$1.000,00
empenho de despesa corrente, no valor de R$850,00
liquidação de despesa corrente, no valor de R$600,00
pagamento de despesa corrente, no valor de R$500,00
Não houve cancelamento de empenho no período.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.° 4.320/1964, é CORRETO afirmar que, ao final do período contábil, o Município brasileiro deverá:
A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.
Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:
De acordo com os ditames legais da Lei 4.320/1964 acerca da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmações:
I- Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
II- A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
III- No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
IV- A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.