Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Marque a alternativa CORRETA:
Em conformidade com o que prevê a Lei nº 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 2018, p. 429.)
PARTE DE QUADRO COMPONENTE DO BALANÇO PATRIMONIAL DO SETOR PÚBLICO

Podemos afirmar que as informações apresentadas se referem ao Quadro:
A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.
2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
Assinale a alternativa correta.
1. Ativo Financeiro e Ativo Permanente. 2. Ativo Circulante e Ativo não Circulante. 3. Passivo Financeiro e Passivo Permanente. 4. Passivo Circulante e Passivo não Circulante. 5. Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. 6. Patrimônio Líquido.
( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.
( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
( ) Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
( ) Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.
• 12/01/2019 – Aquisição de 50 unidades a R$ 200,00 o valor unitário. • 13/01/2019 – Aquisição de 100 unidades a R$ 260,00 o valor unitário. • 15/01/2019 – Distribuição e Consumo de 80 unidades. • 17/01/2019 – Aquisição de 30 unidades a R$ 270,00 o valor unitário.
Sabendo que a entidade pública registra as saídas de seus estoques, nos termos definidos pela Lei nº 4.320/1964, com base nas informações apresentadas, a entidade pública registrará uma variação patrimonial diminutiva e um saldo final na conta de estoques/almoxarifados nos valores, respectivamente, de
I - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. II - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. III - Verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento no que se refere à execução orçamentária.
Está(ão) correta(s):