Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da classificação modalidade com sua respectiva receita.
COLUNA I
1. Receita corrente
2. Receita de capital
COLUNA II
( ) Receita agropecuária
( ) Contribuições
( ) Amortização de empréstimos
( ) Operações de crédito
Assinale a sequência correta.

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.
Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa
anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive
se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância
exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação
efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável,
o empenho por estimativa não poderá ser realizado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do
serviço.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser
anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. ( ) O Balanço Financeiro é composto por quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados. ( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, através de contas representativas do patrimônio público. ( ) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. II. Faz parte do orçamento público um sumário geral que apresenta as receitas públicas por fontes e as despesas públicas por funções do governo. III. A lei do orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) e as emissões de papel-moeda. IV. Todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Ativo e Passivo Financeiro. ( ) Ativo e Passivo Permanente. ( ) Ativo e Passivo Operacional. ( ) Saldo Patrimonial. ( ) Contas de Compensação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Deve integrar a lei do orçamento, um sumário geral da receita por funções do governo e da despesa por fontes de dispêndios. II. O orçamento público deve apresentar todas as receitas, inclusive a de operações de crédito autorizadas em lei. III. Os investimentos devem ser discriminados no orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. IV. A Lei do Orçamento poderá conter autorização do poder executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.
Estão corretas as afirmativas:
( ) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o exercício seguinte a que se refere à proposta devem constar das tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária.
( ) A proposta orçamentária deve conter projetos dos programas correntes de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo dos bens e serviços a pagar, acompanhadas de justificativa econômica.
( ) Um projeto de lei de orçamento deve compor a proposta orçamentária. Deve constar dessa proposta, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
( ) A proposta orçamentária deve conter uma mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais e restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
Assinale a sequência correta.