Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item.
A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais.
Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública
e da despesa pública em conformidade com o disposto na
Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximos item.
Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as receitas públicas classificam-se nas categorias econômicas de receitas dinâmicas e receitas estáticas.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas
distintas e para fins de comparação.
Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com a Lei no 4.320/64, em seu Título IX, Capítulo I, que trata das disposições gerais _____________, evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
( ) Sobre transferências de capital, a Lei de Orçamento consignará para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
( ) Para a Lei do Orçamento o exercício financeiro não coincide com o ano civil.
( ) Sobre a programação da despesa na execução do orçamento, a fixação das cotas trimestrais aprovadas pelo Poder Executivo, assegura as unidades orçamentarias a soma dos recursos necessários para execução do programa anual.
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços.
“A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” (Lei 4.320 de 1964).
...
Analise as afirmativas.
...
O balanço patrimonial demonstrará:
I – Ativo financeiro e ativo permanente.
II – Passivo financeiro e passivo permanente.
III – Saldo patrimonial.
IV – Contas de compensação.
...
Está correto o que se afirma em:
O balanço patrimonial de um ente público no final do ano X0 apresentava a seguinte configuração, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64:
-
Ativo (em R$) |
Passivo (em R$) |
||
Ativo Financeiro |
40.000,00 |
Passivo Financeiro |
25.000,00 |
Ativo Permanente |
27.000,00 |
Passivo Permanente |
42.000,00 |
Total do Ativo |
67,000.00 |
Total do Passivo |
67.000,00 |
-
Dado: as contas de compensação não possuem saldo.
-
Face ao exposto, calcule o valor do superávit financeiro, em R$, e assinale a opção correta.
Ao longo dos anos, foram atualizadas as demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964, tanto por força da Portaria STN nº 438/2012, como pelos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Com base nas informações, assinale qual das alternativas a seguir apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
Conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria
Segundo a Lei nº 4.320/64, no seu artigo 57, sob as rubricas próprias, serão classificadas como receita orçamentária
Segundo o Art. 13 da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que indica a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, que é considerada como despesa de custeio.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o Balanço Financeiro, é CORRETO afirmar:
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