O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertence...
Lei 4320 - Gabarito letra D
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas; Regime de Caixa
II - as despesas nêle legalmente empenhadas. Regime de Competência
Se falar de forma geral é regime misto.
D
Lei 4320/64
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas - Regime de Caixa
II - as despesas nele legalmente empenhadas - Regime de Competência
Se falar de forma geral é regime misto.
Gabarito D
Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Obs.: o regime orçamentário é considerado como regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador. Devem impactar o PL.
A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece que os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência.
Resolução: A Lei n.º 4.320/64, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?
A. Regime de caixa.
Errado: o regime de caixa refere-se à receita orçamentária arrecada.
B. Regime de adiantamento.
Errado: Regime de adiantamento não se caracteriza como regime orçamentário ou patrimonial.
C. Regime misto.
Errado: o regime misto refere, simultaneamente, tanto à receita coma à despesa orçamentária.
D. Regime de competência.
Certo: a despesa orçamentária empenha obedece o regime de competência.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra D.