Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.
Orçamento aprovado para 20X1:
1- Receita corrente $ 200;
2- Receita de capital $ 70;
3- Despesa corrente $ 200;
4- Despesa de capital $ 70.
Execução orçamentária em 20X1:
5- Receita corrente $ 210;
6- Receita de capital $ 50;
7- Despesa corrente $ 180;
8- Despesa de capital $ 70.
Em relação à receita orçamentária e à receita contábil, analise as afirmativas a seguir:
I. A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos.
II. Para o reconhecimento de uma receita orçamentária, é necessário apenas que haja arrecadação de recursos financeiros.
III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária.
IV. Segundo a Lei n°. 4320/64, art 3° e art 57°, to da receita arrecadada deve ser classificada e contabilizada como receita contábil, exceto as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
V. A receita contábil é reconhecida segundo o princípio de competência, estabelecido pela teoria contábil.
Assinale a alternativa correta:
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ao realizar-se a contabilização dos bens adquiridos,
eles deverão ser classificados no patrimônio da unidade
como imobilizados do grupo de ativos não circulantes.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.
− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.
− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.
− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.
− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.
− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.
− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.
− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.
Uma entidade não pagou o IPTU no prazo de vencimento, gerando inscrição do débito na dívida ativa do município.
Assinale a opção que indica o lançamento feito no momento em que o município recebeu o valor da dívida ativa.
Um ente público apresentou a seguinte execução de despesas e receitas.
Arrecadação de Receita de Imposto R$ 30.000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis R$ 7.000,00
Redução do Saldo da conta Semoventes por morte de uma matriz . R$ 1.000,00
Aquisição de um Veículo R$ 30.000,00
Concessão de Sub-repasse R$ 10.000,00
Com relação a essa situação hipotética, julgue em verdadeiro (V) e falso (F) os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.
I. A aquisição do veículo deve gerar lançamentos contábeis no sistema orçamentário, no financeiro e no patrimonial.
II. A diferença entre receitas e despesas orçamentárias foi igual ou superior a R$ 30.000,00.
III. A mutação patrimonial da receita foi de R$ 7.000,00.
IV. O superávit patrimonial foi igual ou superior a R$ 21.000,00.
V. O valor da interferência passiva foi igual a R$ 10.000,00.
VI. Ocorreu superveniência passiva de R$ 1.000,00.
Sobre as afirmações anteriores, assinale a
alternativa correta:
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