Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de
consolidação das demonstrações contábeis devem ser
registrados na escrituração de cada uma das entidades
que formam a unidade contábil.
Com relação aos conceitos e contabilização de dívida ativa, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:
I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público;
II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial;
III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.
A Escrituração, no ambiente do setor público, é organizada na forma de subsistemas de informações, que, apesar de gerarem produtos diferentes em razão de suas especificidades, convergem para a construção da informação do patrimônio público. Faça a correlação entre as colunas A e B e logo após marque a alternativa que apresenta uma sequência correta.
Coluna A- Subsistemas
1. Orçamentário
2. Patrimonial
3. Custos
4. Compensação
Coluna B - Conceitos
( ) Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do plano operacional da entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções de controle.
( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Leia o enunciado a seguir e responda a QUESTÃO.
Considerando somente os aspectos contábeis, no que se refere aos registros dos fatos, e tendo como referência o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, a prefeitura do município hipotético de “Mar Azul”, no exercício de 20X1, repassou o duodécimo, a menor, para a câmara municipal desse município. Diante dessa situação, o contador da Câmara municipal registrou, no referido exercício, o valor a receber, utilizando contas contábeis de natureza de informação patrimonial.
Ressalta-se que, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, nos registros contábeis deverá ser observado o mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, o evento não constituirá variação patrimonial.
Orçamento aprovado para 20X1:
1- Receita corrente $ 200;
2- Receita de capital $ 70;
3- Despesa corrente $ 200;
4- Despesa de capital $ 70.
Execução orçamentária em 20X1:
5- Receita corrente $ 210;
6- Receita de capital $ 50;
7- Despesa corrente $ 180;
8- Despesa de capital $ 70.
Em relação à receita orçamentária e à receita contábil, analise as afirmativas a seguir:
I. A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos.
II. Para o reconhecimento de uma receita orçamentária, é necessário apenas que haja arrecadação de recursos financeiros.
III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária.
IV. Segundo a Lei n°. 4320/64, art 3° e art 57°, to da receita arrecadada deve ser classificada e contabilizada como receita contábil, exceto as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
V. A receita contábil é reconhecida segundo o princípio de competência, estabelecido pela teoria contábil.
Assinale a alternativa correta:
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ao realizar-se a contabilização dos bens adquiridos,
eles deverão ser classificados no patrimônio da unidade
como imobilizados do grupo de ativos não circulantes.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.
− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.
− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.
− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.
− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.
− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.
− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.
− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.
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