Para o registro do Reconhecimento do Crédito a Receber de Tributos cuja natureza da informação seja a patrimonial, será efetuado lançamento a

Uma entidade do governo pode ter desobedecido a uma lei ambiental, mas não está claro se algum dano foi causado ao meio ambiente. Quando, subsequentemente, tornar-se claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida, a entidade deverá constituir uma provisão. Qual lançamento contábil deverá ser efetuado?

Referente à contabilização dos Precatórios em Regime Especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. II. Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte/destinação de recursos com o objetivo de explicitar que os recursos da conta especial são vinculados ao pagamento de precatórios em regime especial. III. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma análoga nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:
Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.
Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.

A contabilidade pública requer registros e lançamentos contábeis fidedignos com a realidade financeira, orçamentária e patrimonial da entidade. Assim, são elementos essenciais do registro contábil da Administração Pública, EXCETO:

Um órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, adquiriu material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior. Os registros contábeis 1 a 5, a seguir, estão fora de sua ordem cronológica e são relacionados ao contexto descrito:

Registro 1:

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque - Almoxarifado

C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

Registro 2:

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Registro 3:

D 3.3.1.1.1.xx.xx Consumo de Material

C 1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P)

Registro 4:

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

Registro 5:

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Assinale a opção correta em relação aos lançamentos apresentados.

Assinale a opção que demonstra o registro relativo ao empenho de um gasto orçamentário.

Uma universidade realizou licitação para aquisição de estoques, almoxarifado, no valor estimado de R$15.000,00. Definido o vencedor do processo licitatório pelo menor lance no valor de R$14.000,00, foi emitida a nota de empenho e assinado o contrato.

Considerando a contratação descrita, a universidade irá realizar o seguinte registro referente à execução orçamentária:

Uma universidade apresentou os seguintes registros contábeis relacionados a uma transação envolvendo aquisição de um veículo.

Registro 1

Débito: 1.2.3.1.1.00.00 Bens móveis

Crédito: 2.1.3.1.1.00.01 Fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo

Registro 2

Débito: 6.2.2.1.3.02.00 Crédito empenhado em liquidação

Crédito: 6.2.2.1.3.03.00 Crédito empenhado liquidado a pagar

Considerando os registros apresentados é correto afirmar que:

Um órgão da administração pública federal registra a apropriação mensal para 13º. Salário de seus servidores. Em atendimento ao regime de competência, conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil de natureza patrimonial referente a apropriação mensal desse 13º. Salário é:

Assinale a alternativa que indica qual será a contabilização, considerando o momento do empenho, de uma aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, (considere a natureza da informação orçamentária).

Qual das contabilizações abaixo indica a liquidação de um empréstimo a curto prazo?

Considere a seguinte situação:

Ocorreu o fato gerador de uma despesa no ente público. A empresa prestou serviços de limpeza previstos em contrato. A despesa foi empenhada, mas ainda não tinha sido liquidada no momento de seu fato gerador.

Assinale a alternativa correta em relação ao lançamento contábil desse fato.

O lançamento apresentado se refere à contratação de operação de crédito, sendo que ele está incompleto.



Para o correto registro deste fato contábil é necessário que também sejam realizados os seguintes lançamentos:

Em dezembro de 2016, uma determinada entidade pública decidiu adotar o modelo de reavaliação, pela primeira vez, para uma classe de ativo intangível. No momento da reavaliação, constatou-se que o valor bruto contábil de um dos ativos que estava sendo reavaliado era R$ 736.000,00 e a amortização acumulada total referente a tal ativo era R$ 245.000,00. Após análise, verificou-se que o valor reavaliado desse ativo intangível era R$ 410.000,00. Assim sendo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sabendo que a entidade não tem um sistema de controle patrimonial adaptado para o registro da reserva de reavaliação, para o registro contábil da reavaliação na data em que esta foi realizada, foi necessário um

A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.

Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.

Assinale a alternativa que contém o lançamento contábil do estágio do “lançamento (1° estágio)” referente às receitas públicas tributárias, sob o enfoque patrimonial (subsistema de informações patrimoniais).

Assinale a alternativa que contém o lançamento contábil do estágio da “liquidação (2° estágio)” referente às despesas de serviços contratados por uma entidade do setor público, sob o enfoque patrimonial (subsistema de informações patrimoniais).

Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.

Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:

I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.

Natureza da informação: patrimonial

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo

C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas

III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição.

Natureza da informação: controle

D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa

C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa

Assinale a alternativa correta.

A secretaria de educação de um município do RN adquiriu, em outubro de 2016, papel para reprografia suficiente para atender à demanda de suas áreas administrativas, bem como das 12 escolas municipais, pelo período de 8 meses.

Ao final do ano, constatou que o preço da resma de papel para reprografia sofrera uma redução de 15% se comparado ao preço pago na compra realizada em outubro, o que a fez ajustar o valor do estoque no encerramento do exercício de 2016.

O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques foi: