Questões de Concurso
Sobre lançamento e registro contábil em contabilidade pública
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Foram identificados os seguintes fatos contábeis:
1. Empenho de despesa relativo à aquisição de material de escritório, no valor de R$ 50.000, dentro do limite da dotação orçamentária autorizada na Lei Orçamentária Anual.
2. Pagamento de despesa (já empenhada e liquidada), por meio de ordem bancária, mediante a saída de recursos da conta única do ente, a fornecedor de material de expediente, com a correspondente baixa do passivo e da disponibilidade financeira, no valor de R$ 20.000.
3. Assinatura de contrato de garantia (fiança) prestada pelo ente em favor de um município, no valor de R$ 500.000, sem qualquer desembolso imediato de recursos, mas que representa um risco potencial futuro ao patrimônio do ente.
4. Consumo de material de expediente já existente no almoxarifado do ente, avaliado em R$ 10.000.
De acordo com os conhecimentos sobre o PCASP, é correto afirmar que o fato contábil:
Ao examinar a contabilização da etapa de empenho, verificou que, de forma correta, foram efetuados lançamentos a
Lançamento 1
D 3.3.2.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)
Lançamento 2
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Lançamento 3
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Em relação a natureza da informação, marque a única alternativa correta.
Na contabilidade pública, quando se trata de Patrimônio (Variações Patrimoniais), o registro deve ser feito quando o evento acontece, mesmo que o pagamento só ocorra em outro momento. Trata-se, tal situação, de um sistema de registro contábil intitulado de Regime de:
O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito, segundo o MCASP11ª edição, desde a elaboração do orçamento até a sua execução. Ainda segundo o manual, a fonte de recurso estará associada, desde o momento do empenho, às contas de controle orçamentário, às contas do passivo financeiro e às contas de controle da disponibilidade por destinação de recursos. Portanto, na execução orçamentária da despesa pública, no momento do empenho, deverá haver a baixa do crédito disponível em contas de controle e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.
Sendo assim, assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE o lançamento contábil nas contas de controle descrito anteriormente.
De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), o registro contábil do empenho, na natureza da informação orçamentária, é:
(considere que o fato gerador ocorre depois do empenho)
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte.
Pelo método das partidas dobradas, cada lançamento contábil deve ter exatamente um débito e um crédito, sendo vedado o lançamento com mais de uma conta debitada ou creditada simultaneamente.
Assinale a alternativa correta em relação à estrutura e função do Livro Razão na escrituração contábil.
Caso
Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.
No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.
3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue o item seguinte.
Gastos decorrentes de ações futuras da própria entidade do setor público não devem ser reconhecidos como provisão.
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.
Imposto é uma transação sem contraprestação que proporciona variação patrimonial aumentativa para entes da Federação, cujo reconhecimento contábil ocorrerá apenas quando a receita tiver alcançado o estágio da arrecadação.
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.
O recebimento antecipado de tributos por entes da Federação deve ser reconhecido contabilmente a débito de caixa e a crédito de uma conta de passivo.
A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.
Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.
Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
As contas de natureza orçamentária (classes 5 e 6) não podem ter como contrapartida as contas de natureza de informação de controle (classes 7 e 8).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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