Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Os Créditos Adicionais são classificados de acordo com sua origem e autorização, podendo ser suplementares, especiais ou extraordinários.
II. São previstos na legislação brasileira para atender a necessidades imprevistas ou não contempladas no orçamento vigente.
III. A indicação e especificação dos recursos a serem utilizados nos Créditos Adicionais são obrigatórias e devem seguir as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
Assinale a alternativa correta:
I. O aumento da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central pode influenciar o custo do serviço da dívida do governo. PORQUE
II. Uma elevação da taxa de juros tende a aumentar os rendimentos dos títulos públicos, tornando o pagamento de juros mais oneroso para o governo.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:
O estágio da receita pública, em que repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
Para fazer o registro de um fato contábil envolvendo as contas patrimoniais ou de resultados, a contabilidade se vale de um vetor identificador chamado:
Analise os dados do quadro abaixo de uma entidade pública de um determinado exercício:
Considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a previsão e arrecadação da receita pública, analise cada uma das afirmativas abaixo e marque V se for verdadeira ou F se for falsa.
( ) Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição compõem a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsoes de receita são acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo é admitida apenas se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) O Poder Executivo de cada ente coloca à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
A sequência correta, de cima para baixo é:
O Município de Ribeirão da Escadaria, no final do exercício de 2007, inscreveu R$ 250.000,00 em restos a pagar não processados. Em junho de 2008, do total inscrito, foram liquidados R$ 180.000,00 e cancelados o restante, ou seja, R$ 70.000,00.
Com base na situação descrita, marque a opção CORRETA.
Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:
Analise as afirmativas a seguir, relativas ao reajuste e à revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC.
I. A alteração da estrutura tarifária, quando ocorrer, deve ser feita de forma a garantir a arrecadação correspondente à Despesa Requerida resultante das projeções do estudo econômico-financeiro.
II. Nas revisões tarifárias, cuja pauta será definida pela CISAB-RC, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular.
III. O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os 12 meses anteriores ao estudo tarifário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Analise as informações contábeis a seguir.
Receitas previstas........................................................100.000
Despesas fixadas ........................................................100.000
Despesa empenhada ....................................................80.000
Receita arrecadada .....................................................120.000
Despesa liquidada.........................................................70.000
Despesa paga ...............................................................65.000
Restos a pagar pagos ...................................................50.000
De acordo com as regras da lei 4320/64, assinale a alternativa que apresente o resultado da execução orçamentária.
Dentre as demonstrações citadas pela NBC SP T 16.6, apresenta- se a Demonstração do Resultado Econômico, que evidencia o resultado econômico de ações do setor público. O objetivo dessa demonstração é permitir a análise da eficiência da gestão pública. Deve ser elaborada considerando sua interligação com o subsistema de custos e ser apresentada na forma dedutiva por meio do seguinte conteúdo: receita econômica, do custo dos serviços prestados e do resultado econômico. De acordo com a citada norma, o valor, apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, caracteriza-se como conceito de:
Em 20/03/2012, um determinado município realizou o pagamento de uma despesa, referente à amortização do principal de uma operação de crédito por contrato, realizada no exercício de 2011, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Na Lei Orçamentária Anual do exercício vigente, no Quadro de Detalhamento da Despesa, essa despesa, quanto à classificação de sua natureza, estava discriminada com a seguinte codificação numérica:
Analise as informações abaixo para responder às questões 72 a 74:
No exercício financeiro de 2011 foram realizadas as seguintes operações, registradas na contabilidade de uma determinada prefeitura:
Arrecadação de receitas tributárias....................................................... R$ 35.000
Arrecadação de receitas patrimoniais.......................................................R$ 5.000
Pagamento de pessoal e encargos........................................................ R$ 20.000
Recebimento cota-parte FPM.................................................................R$ 20.000
Arrecadação de receitas de serviços........................................................R$ 6.000
Aquisição de bens móveis.........................................................................R$ 4.000
Pagamento de juros e encargos da dívida..............................................R$ 10.000
Doação de bens móveis a entidades sem fins lucrativos..........................R$ 2.000
Operações de crédito internas.................................................................R$ 30.000
Pagamento de serviços de terceiros........................................................R$ 13.000
Pagamento de Restos a Pagar (fornecedores) inscritos em 2010.............R$ 5.000
Amortização de empréstimos obtidos..................................................... R$ 40.000
Apropriação de um imóvel doado por terceiros......................................... R$ 8.000
Recebimento de depósito de terceiros (por contrato)................................ R$ 3.000
Baixa do estoque, por consumo, de materiais diversos............................ R$ 1.000
Apropriação parcela depreciação imobilizado........................................... R$ 2.000
Inscrição de despesas em Restos a Pagar Processados...........................R$ 5.000
Venda de bens móveis por R$ 6.000, cujo valor contábil líquido era de... R$ 5.000
Ainda com base na mesma demonstração contábil elaborada, a geração líquida de caixa e equivalente de caixa foi considerada como:
Analise os dados apresentados abaixo para responder às questões 65 a 68:
Do balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2011, de acordo com a estrutura atualizada, foram extraídos os seguintes dados:
Considere também as seguintes informações complementares:
I) No exercício não houve refinanciamento da dívida;
II) Foi aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.500 com recursos provenientes do superávit financeiro do balanço patrimonial de 2010.
Em 31/12, o montante das despesas inscritas em Restos a Pagar correspondeu a:
Entende-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelos entes da federação no atendimento aos serviços e encargos assumidos, em decorrência de determinações constitucionais, leis, contratos e outros instrumentos. Considere que a Prefeitura do Município ABC, no exercício financeiro de 2011, tenha realizado todos os estágios de uma determinada despesa, e que em março de 2012, a despesa tenha sido cancelada; em conseqüência, a Prefeitura recebeu o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido deverá ser classificado e registrado na contabilidade como:
Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:
–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400
–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200
–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500
–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230
–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670
–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.
–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.
O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
De acordo com a legislação vigente, a dívida consolidada líquida desse município estaria limitada ao seguinte montante:
Analise as informações abaixo para responder às questões 40 a 42:
Em 31/12/2011, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados das diversas fontes:
O total das receitas patrimoniais arrecadadas no período foi igual a:
Analise as informações abaixo para responder às questões 40 a 42:
Em 31/12/2011, um determinado município elaborou o quadro demonstrativo abaixo, referente aos recursos financeiros arrecadados das diversas fontes:
No exercício, considerando apenas as receitas efetivas, o total arrecadado correspondeu ao seguinte montante:
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