No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público. 

Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública. 

Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público. 

Quanto à contabilização de operações realizadas por uma entidade, julgue o item seguinte.

A entidade que utiliza recursos do caixa para efetuar o pagamento antecipado de uma dívida, beneficiando-se de um desconto concedido pelo credor, deve contabilizar a operação a débito de uma conta de passivo, a crédito de uma conta de ativo e a crédito de uma conta de receita.

Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.

Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro da execução de restos a pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 

Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito. 

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo. 

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

Os restos a pagar não processados referem-se a despesas empenhadas pendentes de liquidação e pagamento. 

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

Os registros das transferências voluntárias entre entes governamentais podem ser contabilizados pelo ente transferidor como uma despesa ou como uma dedução de receita. 

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

São considerados como dedução de receita orçamentária os recursos que o ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.