Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Ao apurar um quociente de execução da despesa orçamentária de 0,89 de um ente público em um dado exercício, um analista de orçamento pode considerar que a(o)
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo
Entre as deduções apresentadas, uma que é indevida refere-se a
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que
Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por
Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:

A análise dos valores apresentados na tabela, à luz do regramento sobre emendas parlamentares no âmbito federal, permite afirmar que:
No processo licitatório, um determinado ente público realizou despesas contratuais, sujeitas a parcelamento, sendo decorrente de aluguel de um galpão comercial pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 1.990.000,00.
Nesse caso, o ente deve realizar um empenho do tipo
• Receita de serviços de educação superior de R$ 876.230,00;
• Receita de serviços de treinamentos de R$ 164.920,00;
• Impostos indiretos de R$ 245.115,00;
• Custo dos serviços prestados de R$ 492.310,00; • Receitas financeiras de R$ 71.063,00;
• Despesas de Capital de R$ 88.000,00.
A partir dos dados apresentados, a apuração do resultado da Receita Líquida desse ente público municipal foi de
I. No momento da concessão do adiantamento, ocorre uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois tal fato provoca, naquele momento, uma redução no patrimônio líquido.
II. O suprimento de fundos, também denominado regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
III. Segundo a legislação federal vigente, somente pode haver a concessão de adiantamento a servidor considerado em alcance.
Quais estão corretas?
I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.
II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.
III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.
Quais estão corretas?