Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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No mês do Carnaval do ano de 2023, a repartição pública
adquiriu um micro-ônibus, ano e modelo 2022, com 68.000
km rodados, com o objetivo de transportar professores,
técnicos e alunos até as aulas de campo e eventos diversos.
Diante desse evento orçamentário, o contador deverá lançar
no Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Leia o caso a seguir.
Num determinado ente público, foram contabilizadas as seguintes
receitas no exercício de 2023: Contribuições de melhoria – R$
80.000,00; Alienação de bens – R$ 90.000,00; Industrial – R$
55.000,00; Contribuições – R$ 35.000,00; Operações de crédito –
R$ 60.000,00; Agropecuária – R$ 10.000,00.
Os dados mostram que a quantia referente às receitas
correntes da entidade, em 2023, constituiu-se em
Observe os dados a seguir.
Receita prevista: R$ 220.000,00
Fixada despesa: R$ 220.000,00
Empenho da despesa: R$ 50.000,00
Despesa liquidada: R$ 210.000,00
Receita arrecadada: R$ 270.000,00
Despesa orçamentária paga: R$ 200.000,00
Depósito cautelar devolução: R$ 30.000,00
Restos a pagar: R$ 35.000,00
Em um ente público, o contador, ao analisar os dados contábeis e financeiros de um órgão federal no ano de 2023, identificou os dados acima. O resultado da execução da receita do ano 2023 foi
I - É permitido o empenho global ou por estimativa. II - A dotação orçamentária terá o seu saldo deduzido no momento da liquidação da despesa. III - Não é permitida a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho, mas a nota de empenho poderá ser dispensada nos casos específicos. IV - Somente no momento da liquidação da despesa será conhecido o valor exato a ser pago ao credor.
Estão corretas:
I - As receitas com taxas e contribuições de melhoria devem ser classificadas como receitas tributárias do Ente. II - Os estágios da receita pública são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. III - As receitas patrimoniais e de serviços são consideradas receitas correntes para os Entes públicos. IV - O recebimento de valores decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) deve ser classificado como Receita Orçamentária de Capital.
Estão corretas:
➢ Empenhos realizados no exercício R$ 27.000.000,00. ➢ Empenhos liquidados no exercício R$ 25.500.000,00. ➢ Empenhos liquidados e pagos no exercício R$ 23.500.000,00.
Sabendo que não existiam valores inscritos em Restos a Pagar de exercícios anteriores, assinale a alternativa que apresenta o valor inscrito em Restos a Pagar Processados no Exercício de 2023:
➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, resultando de doações cujo doador seja domiciliado no Município X: R$ 800.000,00. ➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto sobre operações realizadas no Município X relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: R$ 2.400.000,00. ➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto propriedade de veículos automotores licenciados no Município X: R$ 1.700.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o valor que o Estado deve repassar ao Município X em razão da repartição tributária:
Deste modo, no ente arrecadador, justifica-se o registro como
Assinale a opção que indica a contabilização do ônibus pela escola.