Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Impostos: .........................................................................R$800.000; Receita Patrimonial: ........................................................R$450.000; Operações de Crédito:.....................................................R$360.000; Alienação de Bens:...........................................................R$250.000; Amortização de Empréstimos:........................................R$180.000; Receita de Serviços:.........................................................R$120.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total das receitas correntes e de capital em 2023.
Para a resolução das questões 36 e 37, considere as seguintes informações sobre o Balanço Orçamentário do Município de Delta em 31/12/2022.

II. Sob o aspecto político, o orçamento público tem caráter e força de lei, e enquanto tal define limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas.
III. Quanto ao viés jurídico, o orçamento é visto como importante peça de planejamento, na medida em que o Estado busca saber o quanto disporá ́ em termos de recursos financeiros para aplicar em prol das necessidades coletivas.
Quais estão corretas?
Em um cenário de epidemia de dengue, o governo de um Estado brasileiro verifica a necessidade de reforçar a dotação já prevista dos créditos de determinado programa de saúde, considerando o aumento das despesas.
Diante do exposto, é correto afirmar que há a possibilidade de
abertura de um crédito
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante indicador de gestão fiscal da Administração Pública, sendo utilizado essencialmente para a constatação da efetiva capacidade de arrecadação dos entes públicos.
Destaca-se que a RCL representa o somatório das despesas correntes de determinado ente, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzidos certos itens, como, por exemplo,
TCU INFORMA QUE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO ORÇAMENTO A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADAS SEGUINDO NORMATIVA
Fiscalização das emendas foi discutida em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para Estados e Municípios. Estas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, foram criadas em 2019 pela Emenda Constitucional 105 e passaram de R$ 600 milhões em 2020 para cerca de R$ 7 bilhões neste ano (2023). Na audiência, consultores orçamentários do Congresso lembraram que as transferências especiais foram criadas a partir de uma frustração com a demora na liberação das transferências com finalidade específica, por meio de convênios (...).
(Agência Câmara de Notícias. Publicado em: 17/08/2023. Acesso em: 23/01/2024.)
Com base nas disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a afirmativa correta acerca das transferências especiais citadas na notícia.
• Recebeu um orçamento de R$ 100 milhões para o ano de 2023, dos quais R$ 90 milhões foram executados, sendo R$ 80 milhões em despesas de custeio e R$ 10 milhões em despesas de investimento.
• Atendeu a 500 mil pessoas no ano de 2023, das quais 300 mil receberam serviços de prevenção e promoção da saúde, 150 mil receberam serviços de atenção básica e 50 mil receberam serviços de média e alta complexidade.
• Realizou um milhão de procedimentos no ano de 2023, dos quais 600 mil foram consultas, 300 mil foram exames e 100 mil foram cirurgias.
• Reduziu em 10% a taxa de mortalidade infantil e em 15% a taxa de internações por doenças evitáveis no ano de 2023, em relação ao ano anterior.
• Obteve um índice de satisfação dos usuários de 85% no ano de 2023, segundo pesquisa de opinião realizada pelo órgão de controle.
• Foram registradas reclamações dos usuários relativas à falta de determinadas vacinas para atendimento do público adulto e infantil.
A partir dessas evidências, é correto afirmar que o relatório de auditoria elaborado pelo órgão de controle tenha concluído a respeito do programa de saúde pública:


Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.

Instrução: Tomando como base as informações abaixo responda à questão.

1. Nota de Movimentação de Crédito - NC
2. DARF Eletrônico - DF
3. Nota de Lançamento de Sistemas - NS
4. Nota de Dotação - ND
5. Pré-empenho – PE
( ) Possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados.
( ) Uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) De ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido.
( ) Associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são difíceis de prever; em outras palavras, podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento.
( ) Obrigação moral ou esperada do governo, devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção do Estado na Economia.
Assinale a sequência correta.