Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são impositivas.
As informações acima estão alinhadas às receitas
Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Não se pode efetuar adiantamento de suprimento de fundos a
servidor que já esteja responsável por dois adiantamentos.
Acerca do regime de adiantamento de suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Visando garantir a correta aplicação do dinheiro público e
observando as peculiaridades do seu sistema de controle
interno, cada ente da Federação deve regulamentar o seu
regime de adiantamento de suprimento de fundos.
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico.
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega
dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou
devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de
instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o
orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras
sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento,
considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, tem-se o dispositivo legal denominado:
I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros.
Os estágios da receita pública incluem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que cada um desses estágios é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos.
As despesas públicas podem ser utilizadas indiscriminadamente para financiar atividades de interesse pessoal dos gestores públicos, independentemente de estarem alinhadas com os objetivos e prioridades estabelecidos no planejamento governamental.
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para a manutenção de serviços públicos e para a realização de investimentos, podendo ser classificada como despesa corrente e despesa de capital.
Na esfera das despesas públicas, a liquidação representa a fase crítica em que se formaliza o comprometimento dos recursos para uma despesa específica, marcando o momento de consolidação da obrigação de pagamento e a criação dos registros contábeis correspondentes ao empenho orçamentário, destacando sua relevância no controle e na gestão dos recursos públicos.
Os estágios da despesa pública compreendem a fixação orçamentária, a autorização, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um desempenhando um papel crítico no controle e execução do orçamento público.
Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.
Em se tratando de contabilidade pública, as despesas empenhadas e não pagas devem ser registradas como restos a pagar, evidenciando os compromissos assumidos e não honrados no exercício financeiro.