Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, exceto, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender classificáveis em Despesas Correntes. despesas
II – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma ferramenta importante na análise financeira de entidades públicas. Sobre a DFC, analise as afirmativas abaixo:
I. A DFC apresenta os fluxos de caixa classificados em operacionais, de investimento e de financiamento.
II. As receitas orçamentárias são consideradas fluxos de caixa operacionais.
III. A amortização de empréstimos é classificada como fluxo de caixa de financiamento.
Estão CORRETAS:
( ) Os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício.
( ) A despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada e o direito do credor não está mais vigente.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida.
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”, observada a natureza da receita orçamentária, conforme ementário. Após isso, a devolução ou transferência de recursos arrecadados que pertençam a terceiros deve ser registrada em um dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-) Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo‑se registrá‑los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, deve ser feita a retificação por meio de estornos ou lançamento complementar. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. A retificação desses dados deve ser feita com o estorno do lançamento contábil e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento correto. No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração, a correção deve ser feita por meio de um lançamento adicional, para que se tenha registrado o valor correto da receita.
Estão corretas as afirmativas
O contador da Prefeitura de Giruá, encerrado o exercício de 2023, identificou um superávit orçamentário. Isso significa dizer que:
I. A receita realizada foi menor que a despesa realizada.
II. A despesa realizada foi menor que a receita realizada.
III. A receita realizada foi igual à despesa realizada.
Quais estão corretas?
(__)Arrecadação de receitas.
(__)Realização de despesas.
(__)Registro e controle dos orçamentos.
(__)Demonstração do patrimônio público e suas variações.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 420.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 210.000, com arrecadação de 70% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal no valor de R$ 165.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 130.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 140.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 120.000.
Nesse caso, baseando-se nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro em reais é de