Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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À luz das disposições da Lei nº 4.320/1964, avalie o que se afirma a seguir.
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas e pagas.
II. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
a) O aspecto orçamentário compreende o registro do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
b) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial do ente público. Neste aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas fiscais voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
c) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
A partir das asserções, marque a opção correta:
Em relação às origens da receita, enumere os itens a seguir:
Tipos de receita
1. Corrente
2. Capital
Descrição
( ) Recebimento de juros, por atraso do contribuinte no pagamento do aluguel.
( ) Recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente à imóvel localizado na região central da cidade.
( ) Amortização de cinco parcelas do financiamento concedido ao instituto de previdência municipal.
( ) Recebimento da taxa de limpeza urbana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a numeração da segunda coluna de cima para baixo.
I.Investimento são gastos visando benefícios futuros, como uma máquina.
II.Custos são gastos direta e indiretamente com a comercialização, a direção e com despesas financeiras como gasto com anúncio ou com festa.
III.Perda corresponde a gastos relativo a aquisição de bem ou serviço a ser utilizado na produção de outros bens ou serviços.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
1. Despesas de Exercícios Anteriores.
2. Crédito adicional.
3. Restos a Pagar.
Instrumento de ajuste orçamentário para autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
A sequência correta, na ordem apresentada, é:
A. Receita Corrente
B. Receita de Capital
1. Alienação de bens móveis.
2. Contribuições sociais.
3. Imposto sobre a exportação.
4. Operações de crédito externas.
5. Amortização de empréstimos.
Considerando a ordem de cima para baixo apresentada na segunda coluna, a associação correta é: