Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) O lançamento é definido como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
A explicação acima se refere a:
Trata-se da fase do(a)
Considerando os procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta o lançamento correto de natureza orçamentária no momento do empenho, considerando que o fato gerador tenha ocorrido depois do empenho.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:
De acordo com o MCASP (10. ed.), a despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, que são:
I. Crédito suplementar
II. Crédito especial
III. Crédito extraordinário
( )O ____________ é utilizado para situações de calamidade pública e que requer a autorização do Congresso Nacional.
( )O ____________ é justificado para despesas urgentes e imprevistas, que não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( )O ____________ é destinado ao reforço de dotação orçamentária, autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo.