Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.


Considerando que a Lei 4.320/64 também vigora nesse país, no que concerne aos créditos adicionais extraordinários em questão, é correto afirmar que a abertura pretendida pelo governo central de Brascopa será
De acordo com o portal da transparência, em Dezembro de 2013 outros estágios da despesa foram cumpridos, a saber:
- liquidação: $ 80.000,00; e
- pagamento: $ 55.000,00.
Sabe-se ainda que a despesa fixada daquele município para 2013 foi de $ 100.000,00. A partir do conjunto de informações disponíveis, ao final de 2013 o contador afirmou que os restos a pagar
[...]
[...]
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.
Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
[...]”
(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)
No setor público brasileiro, o empenho
(http://www.valor.com.br/brasil/3388128/restos-pagar-dobram-e-elevam-superavit)
Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que
Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime:
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República;
( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei;
( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo.
Impostos sobre Serviços.............................30.000
IPTU..........................................................21.500
Aluguéis de imóveis....................................12.500
Alienação de títulos mobiliários...................20.000
Operações de crédito internas....................50.000
Alienação de bens móveis..........................13.000
Tarifa de pedágios........................................2.000
Arrendamentos.............................................4.000
Dividendos de empresas públicas................12.000
Recebimento da Dívida Ativa Tributária........4.000
Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a: